3321465 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Verbena
Orgão: IFS

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Professor PEBTT - Direito
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito

A

à liberdade de locomoção e residência em qualquer Estado signatário do acordo, por nascimento ou por escolha.

B

de procurar e de gozar asilo em outros países, quando vítima de perseguição, ainda que motivados por crimes de direito comum.

C

à instrução, que será gratuita e obrigatória nos graus elementares, e gratuita e meritória nos graus técnico-profissionais e superiores.

D

de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.

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3319916 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Araruna-PB

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Agente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O racismo religioso é uma realidade ainda presente na sociedade brasileira. Frente a esta questão e visando a concretizar o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, o Estatuto da Igualdade Racial assegura:

A

Instituição de imposto sobre serviços para salvaguarda de locais históricos relacionados às religiões de matriz africana.

B

Que não haja representação de nenhuma religião em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público.

C

Que a umbanda e o candomblé tenham garantidos a realização de seus cultos, excetuando-se exibições em meios de comunicação para divulgação de seus princípios religiosos.

D

Acoleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza pública para divulgação das atividades religiosas.

E

A assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

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3318369 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

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Procurador
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

A igualdade racial é uma questão importante em todas as esferas da sociedade, incluindo o ambiente de trabalho e a Administração Pública. O Estatuto da Igualdade Racial é uma legislação que visa promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial. Para entender melhor os direitos e as proteções oferecidas por essa legislação, é necessário compreender seus principais pontos. O que é previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial?

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3318135 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

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Orientador Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art.5°), nesse sentido, o Estatuto da Igualdade Racial é instituído através da Lei nº 12.288/2010, com o fim de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. Sobre a Lei nº 12.288/2010 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:

A

As diferenças existentes no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre as pessoas com deficiências e os demais segmentos sociais é chamada de desigualdade de gênero e raça.

B

Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso a serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude da condição econômica.

C

Os programas de ação afirmativa são políticas desenvolvidas unicamente no âmbito privado, estabelecidas a critério da empresa empregadora, destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas durante o processo de formação social do Brasil.

D

É dever exclusivo do Estado garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas.

E

No âmbito de todo o currículo escolar serão ministrados os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.

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3315834 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Guarda Portuário
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A Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas está em processo de elaboração pelo

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3315832 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Guarda Portuário
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O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica brasileira

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3315831 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Guarda Portuário
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A respeito da Teoria Geral dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

Os direitos humanos são considerados como teorias filosóficas, tendo correspondência com as reivindicações políticas e ética, vedando-se a positivação na ordem jurídica.

B

Resultado da Declaração Universal de 1948, os direitos humanos passaram por uma tendência de restrição, negando-se a sua universalização.

C

Os direitos humanos passam por uma tendência à especificação, o que ocasiona a multiplicação dos direitos.

D

É unânime na doutrina que direitos humanos e direitos fundamentais são conceitos que se confundem.

E

Veda-se expressamente que os direitos políticos possam ser considerados como direitos humanos.

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3315830 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Guarda Portuário
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Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

A

Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, são impedidos de aderir ao PNDH-3.

B

Os prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 devem ser definidos e aprovados em Planos Plurianuais (PPA’s).

C

No PNDH-3, diferente do que constava no PNDH-2, não foi previsto o eixo orientador do direito à memória e à verdade.

D

Considerar na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano os impactos na saúde pública é responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

E

O reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos é uma das diretrizes do eixo orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos.

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3315720 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruz Alta-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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Agente de Combate às Endemias
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Considerando o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nas escolas de ensino público e privado, é obrigatório o estudo de:

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3315654 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cidreira-RS

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Agente - Sanitário
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Agente Administrativo
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, prevê a inviolabilidade à liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. A Lei se refere aos cultos religiosos de qual matriz?