Instituída pela Lei Nº 8.842/94, que busca assegurar os direitos sociais dos idosos, a Política Nacional do Idoso

Assinale a alternativa correta sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que determina:

No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que ações afirmativas aos(às) são garantidas na implementação de crédito para as pequenas produções.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, analise as assertivas:

I - Em matéria de proteção da propriedade industrial, especialmente de invenções, desenhos, modelos, marcas de fábrica, nome comercial e em matéria de proteção da propriedade literária, artística e científica, um refugiado se beneficiará, no país em que tem sua residência habitual, da proteção que é conferida aos nacionais do referido país.
II - O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua residência.
III - Os Estados Contratantes darão aos refugiados que se encontrem regular ou irregularmente no seu território tratamento tão favorável quanto possível e, em todo caso, tratamento não menos favorável do que aquele que é dado, nas mesmas circunstâncias, aos estrangeiros em geral, no que concerne ao exercício de uma profissão não assalariada na agricultura, na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas comerciais e industriais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as assertivas no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos:

I - O Pacto de São José da Costa Rica é um tratado internacional que prevê direitos e liberdades que devem ser respeitados pelos Estados Partes, estabelecendo a competência privativa da Corte Interamericana de Direitos Humanos para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos contraídos pelos Estados Partes.
II - A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
III - As relações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos com os Estados, com a Organização dos Estados Americanos e seus organismos, e com outros organismos internacionais de caráter governamental relacionados com a promoção e a defesa dos direitos humanos serão regulamentadas mediante convênios especiais e tratados bilaterais.

Assinale a alternativa CORRETA: