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De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de
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A Lei nº 10.216, de 2001 busca proteger as pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionar o modelo assistencial em saúde mental, questão que afeta muitas famílias e instituições de saúde. A lei detalha os direitos da pessoa portadora de transtorno mental e busca humanizar a assistência e o tratamento realizado por familiares e pelo Estado.
No parágrafo único do Art. 6º dessa norma se prevê que, dentre os tipos de internações psiquiátricas, a que se dá com o consentimento do usuário e a pedido de terceiros é chamada internação
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
- Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
I. A declaração universal dos Direitos Humanos, elaborada no contexto de final da Segunda Grande Guerra Mundial, teve como objetivo central evitar, em termos de uma regulação internacional, que atrocidades voltassem a acontecer.
II. Com base nos acontecimentos do século XX, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não surtiu efeito na estrutura dos países.
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) sobre o trabalho da pessoa negra, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal. Entre os objetivos listados, é objetivo do Sinapir:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta.
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Maria, em seus estudos, concluiu que o dispositivo constitucional enumera cinco direitos fundamentais, quais sejam, os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Desses direitos, derivam todos os outros, relacionados nos diversos incisos do Art. 5º. No que se refere ao direito à vida, analise as afirmativas a seguir:
I. A doutrina considera que é dever do Estado assegurá-lo em sua dupla acepção: a primeira, enquanto direito de continuar vivo; a segunda, enquanto direito de ter uma vida digna e boa.
II. O STF já decidiu que assiste aos indivíduos o direito à busca pela felicidade, como forma de realização do princípio da dignidade da pessoa humana.
III. Direito à vida é inalienável, sendo admitida pela Constituição Federal de 1988 a pena de morte em caso de guerra declarada.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
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O Programa de Volta Para Casa (PVC) foi instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 20083, e é destinado a qual grupo?
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