Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem retiver ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

Assinale a alternativa que apresenta após quantos dias a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência entra em vigor após a publicação oficial.

No trecho do artigo 34º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, “A pessoa com deficiência tem _______________, em igualdade de _________________ com as demais pessoas, a condições ______________ e favoráveis de trabalho, incluindo ______________ remuneração por trabalho de _________________ valor.”

De acordo com o artigo 13º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em qual caso específico será dispensado o consentimento prévio, livre e esclarecido no atendimento da pessoa com deficiência?

Entre os atendimentos prioritários da pessoa com deficiência, de acordo com o artigo 9º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, não se pode citar:

De acordo com o artigo 52º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para o uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de veículos de sua frota. Selecione a alternativa que indica a quantidade de veículos do conjunto indicada no artigo.

Leia a redação do artigo 63º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

"Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

§ 1º Os sítios devem conter símbolo de acessibilidade em destaque.

§ 2º Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis."

Selecione a alternativa que indica a porcentagem mínima de computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual nos telecentros e nas lan houses.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no artigo 73º, a quem cabe a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem?

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa que não exprime uma das naturezas que podem impedir a participação plena e efetiva na sociedade.

Quais são os requisitos mínimos, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica?