A Agenda 2030 é um compromisso global estabelecido pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) visando à cooperação internacional para que seja possível alcançar o desenvolvimento sustentável. Para cumprir a Agenda 2030, foram estabelecidos os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, EXCETO:

Considerando as Regras de Bangkok (2016), analise as seguintes assertivas:

I. Nos estabelecimentos destinados a homens e mulheres, a seção das mulheres deve ser colocada sob a direção de um funcionário do sexo feminino responsável, que terá à sua guarda todas as chaves dessa seção.

II. Nenhum funcionário do sexo masculino pode entrar na parte do estabelecimento destinada às mulheres, nem mesmo acompanhado por uma funcionária do sexo feminino.

III. A vigilância das reclusas poderá ser realizada por funcionários do sexo masculino quando necessário.



Quais estão corretas?

Considerando o documento de Regras de Bangkok (2016), que apresenta regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, no que diz respeito a mulheres gestantes, com filhos e lactantes, analise a sentença abaixo:

Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes (1ª parte). Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto seja realizado num hospital civil (2ª parte). Se a criança nascer num estabelecimento penitenciário, tal fato deve constar do respectivo registro de nascimento (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”. Considerando a concepção expressa no texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o propósito da Convenção.

O primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Entretanto, a efetivação desses direitos ainda enfrenta desafios, especialmente em relação aos grupos historicamente excluídos, marginalizados e discriminados. Nesse contexto, a discussão contemporânea sobre os direitos humanos propõe uma nova compreensão da relação entre igualdade e diferença.

Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no art. 7º, que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise a situação a seguir.

Uma mulher, após o término de um relacionamento, identifica que seu ex-companheiro reteve seus documentos pessoais, destruiu objetos de uso pessoal e passou a controlar seus bens e recursos financeiros, impedindo seu livre acesso e utilização.

A conduta descrita caracteriza, nos termos da Lei Maria da Penha, a seguinte forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:

A Lei Federal nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do Brasil será promovida, prioritariamente, entre outros fatores, por meio de

Com base no debate sobre as relações entre Estado e povos, assinale a alternativa correta.

Com base em dados institucionais sinalizando que, embora pessoas negras representassem parcela significativa do quadro funcional de determinada companhia de saneamento, tinham reduzida participação nos cargos de chefia, essa companhia instituiu um programa de reserva de parte das vagas do curso de formação de lideranças para empregados negros, além de passar a oferecer mentorias e capacitações específicas voltadas ao desenvolvimento profissional desse grupo. De acordo com as definições previstas na Lei Federal n° 12.288/2010, que estabeleceu o Estatuto da Igualdade Racial, o programa instituído pela companhia é uma