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Os fundamentos dos Direitos Humanos são a razão de ser desses direitos, sua base filosófica de validade.
Acerca deste tema, assinale a alternativa correta.
Acerca deste tema, assinale a alternativa correta.
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Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta.
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Os Direitos Humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.
Sobre as características dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Sobre as características dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
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- Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Para que Tratados e Convenções Internacionais sobre
Direitos Humanos sejam incorporados pelo ordenamento
jurídico brasileiro, são necessários alguns procedimentos
para lhes dar validade.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das
Nações Unidas, pretende-se
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- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Em relação ao controle de convencionalidade, assinale a afirmativa
correta.
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- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Acerca da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e
da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem,
assinale a afirmativa correta.
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- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
Casos envolvendo o delito de desaparecimento forçado são uma
constante na jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana
de Direitos Humanos, desde a primeira sentença que proferiu no
caso Velásquez Rodriguez vs. Honduras, em 1987. O Tribunal
reconhece que se trata de violação múltipla aos direitos previstos
na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo o entendimento da Corte IDH, o crime de desaparecimento forçado é um crime permanente que se prolonga no tempo até que o Estado comprove que o desaparecido já morreu.
II. A proibição do desaparecimento forçado possui status de ius cogens.
III. A Corte IDH reconhece o direito autônomo dos familiares a conhecer a verdade, que compreende não apenas as obrigações estatais derivadas dos artigos 8 e 25 da Convenção, mas também o direito de acesso à informação prescrito no Art. 13.1.
Está correto o que se afirma em
A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo o entendimento da Corte IDH, o crime de desaparecimento forçado é um crime permanente que se prolonga no tempo até que o Estado comprove que o desaparecido já morreu.
II. A proibição do desaparecimento forçado possui status de ius cogens.
III. A Corte IDH reconhece o direito autônomo dos familiares a conhecer a verdade, que compreende não apenas as obrigações estatais derivadas dos artigos 8 e 25 da Convenção, mas também o direito de acesso à informação prescrito no Art. 13.1.
Está correto o que se afirma em
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- Direito Internacional dos Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanos
- Direito Internacional dos Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
Os Direitos Humanos assumiram, na atualidade, uma posição de
centralidade no ordenamento jurídico, razão pela qual os
conteúdos desses direitos agem como importante vetor
interpretativo.
Acerca das características e especificidades dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
Acerca das características e especificidades dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
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- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
A competência consultiva da Corte Interamericana de Direitos
Humanos constitui um dos mecanismos por meio dos quais o
Tribunal exerce sua função de interpretação da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, ao lado do exercício de suas
competências contenciosa e cautelar.
Sobre as Opiniões Consultivas emitidas pela Corte IDH, assinale a afirmativa correta.
Sobre as Opiniões Consultivas emitidas pela Corte IDH, assinale a afirmativa correta.
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