3627829 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Feira Santana-BA

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Guarda Municipal
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969) estabelece diversos direitos. Assinale a alternativa que não se refere a esses direitos.

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3627828 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Feira Santana-BA

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Guarda Municipal
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

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3617228 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC

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Orientador Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Qual direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe a manutenção de uma prática que submete indivíduos a condições desumanas?

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3617223 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC

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Orientador Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual é a base da autoridade do governo?

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3615673 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP

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Coordenador - CRAS
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Segundo ao que dispõe a Declaração Universal do Direitos Humanos, ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou:

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3612869 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Em se tratando de Direitos Humanos, A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, reconhece três dimensões fundamentais dos direitos humanos. São elas:

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3612202 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-SSau - Médico/Psiquiatria
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Assinale a alternativa que descreve um dos principais objetivos da Lei nº 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica.

A

Restringir o uso de abordagens ineficientes de tratamento comunitário.

B

Regulamentar o papel dos pacientes e familiares no processo de tratamento e reabilitação.

C

Garantir o acesso prioritário dos pacientes psiquiátricos a serviços clínicos em hospital geral.

D

Fechamento de hospitais psiquiátricos para transformar os espaços em parques públicos.

E

Desincentivar a institucionalização de pacientes em hospitais psiquiátricos.

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3598972 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Pedagogo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando trata de educação, ressalta três premissas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a esses princípios.

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3598846 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Orientador ou Educador Social
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Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

A

A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais terá o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, condicionado à autorização de seus familiares.

B

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, independentemente de critério médico.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

D

É lícito exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos ou admitir que ela se faça representada por procurador legalmente constituído.

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3598773 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Assistente Social (Especialista de Serviços Públicos)
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Sandra, formada em Serviço Social, foi contratada para a gestão da Casa-Lar das Tulipas, instituição que atende pessoas com mais de 60 anos. Ao assumir o cargo, imediatamente tomou conhecimento de que a instituição fica com o valor integral recebido pelos usuários do serviço para custeio da entidade. Em dúvidas sobre a legalidade de tal ação, ela recorreu ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) e concluiu corretamente que

A

à casa-lar é vedada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

B

à casa-lar é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação será estabelecida pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social, não podendo exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

C

à casa-lar é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação será estabelecida pelo Ministério Público, não podendo exceder a 80% (oitenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

D

à casa-lar é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação será estabelecida pela autoridade judicial, não podendo exceder a 90% (noventa por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.