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A respeito do esporte e lazer, fundamentando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença.

É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos (1ª parte). A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional (2ª parte).

A sentença está:

 

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3624072 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sério-RS
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São exemplos de violação de direitos humanos:

I. Discriminação em relação à raça e gênero.

Il. Intolerância religiosa.

III. Trabalho análogo à escravidão.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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3623348 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRC-RS
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Sobre as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.
 

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3623345 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRC-RS
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Considerando os aspectos gerais da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
 

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3623340 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRC-RS
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Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais são consideradas políticas públicas.
( ) A eliminação de obstáculos socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada constitui uma das formas de discriminação racial ou étnico-racial.
( ) Constitui uma das diretrizes das ações de saúde da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra o desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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3621975 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

Em 2003, a Unesco decidiu iniciar a proposição de uma Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, nos moldes de duas outras iniciativas imediatamente anteriores: a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos (1997) e a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos (2003). Homologada por unanimidade dos 191 países participantes da Unesco, em Paris, França, em 19 de outubro de 2005 (UNESCO, 2005), seus objetivos constituem notáveis linhas de orientação das ações que devem ser buscadas com relação aos países que a subscreveram.

Assinale a afirmativa correta acerca da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco.

 

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Em 2005 foi homologada a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinada pelos países-membros das Nações Unidas. O documento contém uma série de diretrizes para nortear novas legislações e estabelecer parâmetros sobre o que é ético no desenvolvimento de experimentos científicos.


Com base nessa Declaração, assinale a afirmativa que descreve corretamente um de seus princípios.

 

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3621411 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR
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Sobre a Política Nacional do Idoso, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correta:

( ) Tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

( ) Um dos princípios da Política compreende que o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

( ) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

( ) Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

 

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Com base no que dispõe a Lei Nº 12.288/2010, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, considere as afirmativas a seguir.

I → Cabe ao poder público garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
II → Está entre as atribuições do poder público estimular e apoiar ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social. 
III → Cabe ao poder público incentivar a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.
IV → Está entre as atribuições do poder público fomentar o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

Está(ão) correta(s)
 

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3620137 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
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A Constituição Federal garante a proteção das pessoas com deficiência e veda qualquer forma de discriminação. Além disso, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status constitucional (conferido pelo artigo 5º, § 3º da Constituição Federal, por meio do Decreto no 6.949/2009), assegura o pleno exercício de todos os direitos humanos a essa parcela da população.

Nesse contexto, considerando que a autonomia das pessoas com deficiência está diretamente relacionada à acessibilidade, é correto afirmar que as locadoras de veículos
 

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