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No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue os itens seguintes, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os direitos fundamentais de segunda geração são aqueles de natureza econômica, social e cultural.
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- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
"É responsabilidade do______o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da_____e da_____, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais."
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- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
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A bioética é um estudo interdisciplinar que envolve biologia, medicina e filosofia, especialmente a ética, a moral e a metafísica. Ela considera a responsabilidade moral dos cientistas em suas pesquisas e aplicações.
Acerca do tema, com base na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
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No ano de 2017, entrou em vigor a Convenção de Minamata, que tem como objetivo
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As Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs) são eventos anuais realizados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
No ano de 2025, a 30a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) acontecerá em
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Em um acordo coletivo firmado entre uma empresa e o sindicato representativo de seus empregados, ficou estabelecido que os exames médicos de retorno ao trabalho serão exigidos somente em casos de acidentes ou doenças ocupacionais, e que as SIPAT (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho) deverão ser realizadas, no mínimo, uma vez por semestre.
Com base na legislação vigente, é correto afirmar que
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
A prefeitura municipal implementou uma política de “dress code” que exige que as servidoras usem saias abaixo do joelho e maquiagem discreta.
Considerando os preceitos da Convenção 190 da OIT, que busca Eliminar Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, é correto afirmar que
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 23, garante que toda pessoa tem direito ao trabalho, com condições equitativas e satisfatórias, e a uma remuneração justa e suficiente que assegure uma existência digna para si e sua família.
Considerando a realidade do mercado de trabalho no Brasil, avalie as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internação
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