1845307 Ano: 2007
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Analista do Ministério Público - Arqueologia
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Lei 3.924/1961: Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos

A Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, promulgada no governo de Jânio Quadros e conhecida como LeidaArqueologia, foi inspiradas nas idéias preservacionistas focadas nos sambaquis da costa brasileira. Seu mentor foi

A

Paulo Duarte, da Universidade de São Paulo, fundador da Comissão de Pré-História.

B

Luís de Castro Faria, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, primeiro presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

C

José Loureiro Fernandes, da Universidade Federal do Paraná, pioneiro das pesquisas entre os índios Xetá, juntamente com o fotógrafo Vladimir Kozák.

D

Egon Schaden, da Universidade de São Paulo, fundador da Revista de Antropologia.

E

Herbert Baldus, da Universidade de São Paulo, secretário do XXXI Congresso Internacional de Americanistas.

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1779640 Ano: 2007
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Procurador Jurídico
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

O urbanismo, o direito urbanístico e o direito ambiental surgem como resposta à complexidade de problemas que se associam aos núcleos urbanos. Todos almejam regular a ocupação do solo para a garantia do bem-estar e qualidade de vida urbana. O parcelamento do solo urbano, nos termos da Lei Federal n.º 6.766/1979, por exemplo, deve ser regulado para garantia da função social da propriedade urbana, com obediência a normas urbanísticas e ambientais. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com a legislação ambiental e urbana federal que estabelece normas gerais de ocupação e utilização do solo nos municípios brasileiros.

O cidadão que ocupe imóvel particular urbano, de 300 metros quadrados, como se fosse seu há mais de 30 anos, morando com a família e trabalhando no mesmo local, pode pleitear a propriedade desse imóvel com base na hipótese de usucapião especial de imóvel urbano previsto no Estatuto da Cidade.

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1779639 Ano: 2007
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Procurador Jurídico
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

O urbanismo, o direito urbanístico e o direito ambiental surgem como resposta à complexidade de problemas que se associam aos núcleos urbanos. Todos almejam regular a ocupação do solo para a garantia do bem-estar e qualidade de vida urbana. O parcelamento do solo urbano, nos termos da Lei Federal n.º 6.766/1979, por exemplo, deve ser regulado para garantia da função social da propriedade urbana, com obediência a normas urbanísticas e ambientais. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com a legislação ambiental e urbana federal que estabelece normas gerais de ocupação e utilização do solo nos municípios brasileiros.

Considere a situação hipotética.

Carlos, eleitor de município brasileiro, desejando proteger o meio ambiente municipal da ação nociva do prefeito, que pretende vender parque ecológico para seus amigos empreendedores, busca remédio jurídico adequado para solução do problema.

Nessa situação, Carlos pode utilizar-se de ação popular e não pode propor ação civil pública.

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1779638 Ano: 2007
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Procurador Jurídico
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

O urbanismo, o direito urbanístico e o direito ambiental surgem como resposta à complexidade de problemas que se associam aos núcleos urbanos. Todos almejam regular a ocupação do solo para a garantia do bem-estar e qualidade de vida urbana. O parcelamento do solo urbano, nos termos da Lei Federal n.º 6.766/1979, por exemplo, deve ser regulado para garantia da função social da propriedade urbana, com obediência a normas urbanísticas e ambientais. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com a legislação ambiental e urbana federal que estabelece normas gerais de ocupação e utilização do solo nos municípios brasileiros.

O loteamento ou desmembramento do solo urbano pode ser feito para populações carentes em áreas de preservação ecológica, uma vez que a justiça social pode abrandar as normas ambientais da Lei n.º 6.766/1979.

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1779637 Ano: 2007
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Procurador Jurídico
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

O urbanismo, o direito urbanístico e o direito ambiental surgem como resposta à complexidade de problemas que se associam aos núcleos urbanos. Todos almejam regular a ocupação do solo para a garantia do bem-estar e qualidade de vida urbana. O parcelamento do solo urbano, nos termos da Lei Federal n.º 6.766/1979, por exemplo, deve ser regulado para garantia da função social da propriedade urbana, com obediência a normas urbanísticas e ambientais. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com a legislação ambiental e urbana federal que estabelece normas gerais de ocupação e utilização do solo nos municípios brasileiros.

O plano diretor é o instrumento adequado para se estabelecerem os critérios gerais de ordenação dos espaços urbanos. Tal instrumento deve ser elaborado pelo Estado, com a consulta e participação dos municípios abrangidos no seu território.

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1779636 Ano: 2007
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Procurador Jurídico
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

O urbanismo, o direito urbanístico e o direito ambiental surgem como resposta à complexidade de problemas que se associam aos núcleos urbanos. Todos almejam regular a ocupação do solo para a garantia do bem-estar e qualidade de vida urbana. O parcelamento do solo urbano, nos termos da Lei Federal n.º 6.766/1979, por exemplo, deve ser regulado para garantia da função social da propriedade urbana, com obediência a normas urbanísticas e ambientais. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com a legislação ambiental e urbana federal que estabelece normas gerais de ocupação e utilização do solo nos municípios brasileiros.

O zoneamento ambiental e urbano, que tem por objetivo regular o uso e a ocupação do solo, não pode afetar o direito ao uso e gozo da propriedade urbana, nem estabelecer limitações administrativas ao direito de propriedade, tendo em vista que o direito de propriedade está assegurado na Constituição Federal de 1998.

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1717184 Ano: 2007
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Especialista em Geoprocessamento
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A gestão e o ordenamento territorial, o uso racional de recursos naturais e a preservação do meio ambiente em escala municipal podem ser executadas com eficiência caso os dados municipais estejam estruturados em um banco de dados espaciais. Julgue os próximos itens, relativos ao uso do geoprocessamento na administração municipal.

A Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) determina que a atualização do mapa de arruamento de uma cidade como Vitória – ES, com número de habitantes variando de 500.000 a 5.000.000, deve ser feita por meio de ortofotos digitais na escala de 1:2.000.

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1717114 Ano: 2007
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Engenheiro Cartográfico
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O estatuto prevê a regularização fundiária de áreas ocupadas e não-tituladas da cidade por meio do uso de GPS diferencial e imagens do satélite QuickBird com resolução espacial de 70 cm.

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1717113 Ano: 2007
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Engenheiro Cartográfico
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

Não há previsão de participação direta dos cidadãos nos processos decisórios.

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1717112 Ano: 2007
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Engenheiro Cartográfico
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O plano diretor é o instrumento básico na implantação de políticas urbanas.