No que se refere ao parcelamento, uso e ocupação do solo, o Plano Diretor estabelece diretrizes que buscam:

Não pode ser considerado um parâmetro urbanístico, destinado a controlar a ocupação e o uso do solo em cada zona, com o objetivo de garantir a preservação do patrimônio natural, histórico, artístico e cultural, o conforto, a salubridade e a qualidade do meio ambiente e o seu usufruto por todos os cidadãos:

Quanto ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assinale a afirmativa incorreta:

A Lei nº 10.257/01 estabelece que a usucapião especial de imóvel urbano será possível para aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, e que possua de forma ininterrupta e sem oposição no prazo de

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), cabe à lei municipal legislar sobre

O Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, com base na função social da propriedade. A aplicação de necessidades de garantia para assegurar o planejamento territorial indica que

Sobre os índices e parâmetros urbanísticos usuais na legislação brasileira, é correto afirmar que

No projeto urbanístico de um loteamento, a legislação vigente considera o Memorial Descritivo como

Leia o seguinte trecho, extraído do Código de Obras do Município de Marabá-PA, Lei Municipal nº 17.332, de 30/12/2008. Considere-o, bem como as Normas Técnicas brasileiras afeitas ao tema. Art. 36. [...] § 1º. As rampas poderão apresentar inclinação máxima de 20% (vinte por cento) para uso de veículos e de 10% (dez por cento) para uso de pedestres (MARABÁ, Prefeitura Municipal; Câmara Municipal.

Lei nº 13.332, de 30 de dezembro de 2008. Institui novo Código de Obras do Município de Marabá e expede outras providências. 43 f. Marabá-PA: Prefeitura Municipal, 2008. Disponível em: Disponível em: <https://www.governotransparente.com.br/transparencia/documentos/44669490/download/26/Codigo_obras_17332_30_dezembro

_2008.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2025.

Sobre os tópicos abordados no trecho, acerca da área de Arquitetura e Urbanismo, é correto dizer que

Os dirigentes da sociedade empresária Alfa, interessados em proceder ao parcelamento do solo urbano, com a criação de loteamentos regulares, devidamente registrados nos órgãos públicos competentes, para fins de alienação, passaram a analisar os ditames da Lei nº 6.766/1979, que trata da matéria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: