O termo urbanização é empregado para designar o processo pelo qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. Segundo Silva (2006), os
economistas definem como um dos critérios para caracterizar um país desenvolvido:

As licenças mais caracteristicamente edilícias são as licenças para edificar (ou licenças para construir). Marque a alternativa que lista, respectivamente, as fases para obtenção dessa licença:

Quando se trata de princípios informadores do direito urbanístico, Silva (2006) cita Fernández. Dentre os princípios mencionados por estes autores, NÃO CONSTA o

Previsto na Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano Diretor

I. é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

II. é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.

III. englobará a zona urbana do Município.

IV. será aprovado por lei municipal, que deverá ser revista pelo menos a cada quinze anos.

É correto o que consta em

A lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Segundo tal Estatuto, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de

Julgue o próximo item,referentes à Lei nº 10,257/2001, que regulamenta o disposto nos arigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incoporar as diretrizes e as prioridades nele comidas. Nesse contexto, na fase de elaboração do plano direior de uma cidade, os Poderes Legislativo e Executivo municipais deverão garantir o caráter sigiloso des informaçõese documentos produzidos.

Julgue o próximo item, referentos à Lelnº 10,257/2001, que regulamenta o disposto nos arigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

O Esudo de Impacto da Vizinhança (EIV) deverá ser executado de forma a comenplar os efeitos positivos o negativos do empreendimento ou atividade quanto á qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, Pela sua amplitude, o EV substitui a elaboração e aprovação de Estudo do Impacto Ambiental (ELA).

Julgue o próximo item, referentos à Lelnº 10,257/2001, que regulamenta o disposto nos arigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

A ordenação e o controle do uso do solo visam evitar a proximidade de usos incompativeis e inconvenientes, a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente; a deterioração da áreas urbanizadas; a poluição e a degradação ambiental.

Julgue o item subsequentes, a respeito da Lei Federal n⁰6,7666/1979.

Entre os requisitos urbanisticos para loteamento, está a deterinação de que os lotes tenham área mínima de 125m² e frente minima de 5m,sem ressalvas

Julgue o item subsequentes, a respeito da Lei Federal n⁰6,7666/1979.

Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e Iogradouros públicos, nem o prolongamento, à modificação ou a ampliação dos já existentes.