De acordo com o Capítulo III que versa das densidades demográficas, o Instrumento LC 005/2014 (Zoneamento) cita que para efeito de aplicação desta Lei e da Lei de Parcelamento do Solo, entende-se densidade demográfica a relação entre o número de habitantes e a área loteável, em hectares, com a seguinte discriminação:

A Lei que trata da Ocupação do Solo do Município, elenca seis Zonas de ocupação, abaixo se encontram cinco alternativas dentre as quais uma não é uma Zona tratada pela Lei, assinale a Zona não tratada:

O Artigo 21 da Lei de Ocupação do Solo do Município de Apucarana considera Conjunto Residencial, EXCETO:

O Capítulo III (Plano Diretor) que versa sobre os instrumentos da Política Urbana, no artigo 8º parágrafo 4º cita o emprego dos instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios que será definido conforme segue:

Responsáveis por loteamentos no município de Apucarana tem um prazo - para fornecer à Secretaria Municipal de Fazenda, a relação dos lotes alienados definitivamente ou mediante compromisso após a venda de – quantos dias?

Segundo o instrumento LC 006/2014 que versa sobre o Parcelamento do solo, na Seção IV do Sistema Viário "nos parcelamentos de glebas que possuírem áreas de fundo de vale, estas deverão ser delimitadas por uma via paisagística, sendo a distância mínima da via paisagística ao curso d'água de”:

O planejamento urbano ambiental deve ser entendido como um processo voltado para o desenvolvimento urbano sustentável. Julgue os itens abaixo e aponte a alternativa CORRETA sobre essa temática.

I - O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) avalia os impactos positivos e negativos causados no entorno de empreendimentos urbanos.

II - Um dos principais instrumentos legais para promover um adequado planejamento é o Estatuto da Cidade.

III - Uma visão sustentável do uso e manejo do solo e a manutenção de unidades de preservação do meio ambiente são contempladas em um adequado planejamento urbano.

IV - São variáveis ambientais envolvidas no planejamento urbano sustentável: construções sustentáveis, captação de água de chuva, telhados verdes, consumo consciente e hortas comunitárias.

Podemos concluir que

O adequado ordenamento territorial do solo urbano é um meio pelo qual é possível garantir um planejamento urbanístico adequado considerando aspectos ambientais e locais. Especificamente sobre o parcelamento do solo, julgue os itens a seguir:

I - Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

II - Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo que tomadas todas as providências para assegurar o escoamento das águas.

III - Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

IV - Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.

Conclui-se que

Sobre a Lei Federal Nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que