Acerca do atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do Município de Balneário Camboriú.

Os estabelecimentos comerciais licenciados na forma desta lei deverão:

1. disponibilizar sacos ecologicamente corretos para os clientes atendidos na areia da praia depositarem o lixo.

2. deixar área livre até a linha d’água em frente aos postos de guarda vidas.

3. se responsabilizar pela limpeza de seus resíduos no espaço de sua abrangência, na faixa de areia.

4. sempre que possível, limpar ou lavar qualquer utensílio ou objeto na faixa de areia.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta acerca do atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do Município de Balneário Camboriú.

Assinale a alternativa correta acerca do atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do Município de Balneário Camboriú.

O Código de Obras estabelece que nenhum parcelamento de solo será permitido em terrenos baixos, alagados, e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar-lhe o escoamento das águas.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. As obras necessárias, nesta situação, poderão ser projetadas, quando for o caso, juntamente com as vias de circulação a serem abertas.

2. Não será permitido o parcelamento de terrenos que tenham sido aterrados com materiais nocivos à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

3. Não será igualmente permitido o parcelamento de terrenos com declividade superior ou igual a 45%.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Plano Diretor estabelece políticas e diretrizes para as macrozonas do município:

1. A Macrozona do Ambiente Construído (MAC) tem como diretriz principal a proteção, a manutenção, a recuperação e a utilização de forma sustentável dos recursos naturais.

2. As áreas de morros, praias e costões descaracterizados pela ação da natureza ou do homem, na Macrozona do Ambiente Construído (MAC) e na Macrozona do Ambiente Natural (MAN), serão objeto de política específica que contemple a recuperação, o reflorestamento, a acessibilidade controlada, a segurança físico- -social e a valorização da paisagem.

3. A Macrozona de Ambiente Natural (MAN) tem como diretriz principal a promoção das vocações sócio-econômicas regulando o adensamento em função de investimentos e parcerias a realizar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código de Obras o loteamento de terreno só poderá ser feito mediante aprovação da Prefeitura, obtida com requerimento acompanhado de planta na escala de:

De acordo com a Lei nº 2686/2006, são reguladores da ocupação do solo urbano os seguintes parâmetros urbanísticos, estabelecidos em função da diversidade das Macrozonas:

De acordo com o Código de Posturas, o emprego de andaimes suspensos por cabos é permitido somente nas condições:

1. não descer o piso ou passadiço a menos de um metro e cinquenta centímetros acima do passeio do logradouro.

2. ter o passadiço uma resistência correspondente a setecentos quilos por metro quadrado.

3. ser o passadiço dotado de proteção em todas as faces livres, para a segurança dos operários.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código de Obras, o ato de ocupar qualquer espaço de destino público com o fim de utilizá-lo para qualquer outra finalidade é denominado de:

Entende-se por loteamento