Antes do projeto de loteamento o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, EXCETO:

Considere as assertivas abaixo sobre a legislação de parcelamento de solo urbano e assinale o que for correto:

I- É permitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

II- Verificado que o loteamento ou desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.

III- Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.

Quando do Registro do Loteamento e Desmembramento, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de:

Sobre os requisitos urbanísticos para loteamento é correto afirmar:

Não será permitido o parcelamento do solo, assinale a alternativa incorreta:

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

I- vias de circulação;

II- escoamento das águas pluviais;

III- rede para o abastecimento de água potável;

IV- soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Sobre o Parcelamento do Solo Urbano analise as alternativas e assinale a incorreta:

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de ____________ habitantes.

Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna:

Sobre o plano diretos municipal é correto afirmar:

Quando é que a propriedade urbana deixa de cumprir sua função social?