Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem

1. garantia do direito a cidades sustentáveis.
2. cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.
3. liberdade irrestrita de distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município.
4. ordenação e controle do uso do solo, de forma a promover a retenção especulativa de imóvel urbano.

Estão certos apenas os itens

Segundo a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consistirá, no mínimo, de

1. soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
2. rede para o abastecimento de água potável.
3. vias de circulação.
4. escoamento das águas pluviais.
5. cinturão verde.

Assinale a opção correta.

Os imóveis rurais de propriedade pública devem ter como objetivo a pesquisa, a experimentação, a demonstração e o fomento, com vistas ao desenvolvimento da agricultura. Além disso, os imóveis rurais públicos com outros objetivos terão caráter transitório no que diz respeito à propriedade.

O proprietário urbano poderá conceder a outrem, a título oneroso ou gratuito, o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.