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Foram encontradas 7.494 questões.

3511291 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Maringá-PR
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A Lei complementar nº 1.045/2016 traz o princípio de desempenho das edificações. Segundo a referida norma, os profissionais incumbidos da produção do habitat humano através da arquitetura e engenharia deverão implantar edificações em harmonia com o entorno urbano natural, construídas com base no conhecimento das características ambientais, topográficas e geológicas do terreno, buscando

 

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3511290 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Maringá-PR
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A Lei complementar nº 889/2001 regula o parcelamento do solo no Município de Maringá, obedecidas as demais normas federais e estaduais relativas à matéria. Segundo a referida norma, nenhum parcelamento do solo para fins urbanos será permitido em

 

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3511289 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Maringá-PR
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Em Maringá, a Zona de Comércio Central – ZCC é aquela em que predominam funções diversificadas, atividades de animação e concentração de emprego, e, além do uso residencial:

 

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3431008 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
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Um inquilino, munido de contrato de locação, se dirige até a Secretaria Municipal de Fazenda para solicitar a alteração do carnê de recolhimento do IPTU para o seu nome, já que, nos termos do contrato, está previsto que a obrigação de recolher será sua e não do proprietário. A autoridade fiscal deverá:

 

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3430791 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarujá-SP
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A forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação, por meio de qual o proprietário transfere ao Poder Público Municipal o seu imóvel e, após a realização das obras, recebe como pagamento unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas é denominada:

 

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3430790 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarujá-SP
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Qual é o termo legal que designa o direito conferido ao Poder Publico Municipal para ter preferência na aquisição de um imóvel urbano que está sendo vendido onerosamente entre particulares?

 

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3430784 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarujá-SP
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De acordo com o Código de Posturas do Município de Guarujá, nenhum serviço ou obra que exija alteração nas guias ou escavações na pavimentação dos logradouros públicos poderá ser feito sem prévia licença do órgão competente da Prefeitura, exceto:

 

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3427400 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

De acordo com a Lei nº 12.587/2012, promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades constitui-se um(a) dos(as)

 

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3427399 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes a serem observadas pela estruturação, organização e atuação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

 

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3427397 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IADES
Orgão: CAU-ES

Como diretriz de política urbana, a Lei nº 11.888/2008 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte inclusiva do direito social à moradia. Nesse contexto, os serviços de assistência técnica, objeto de convênio ou de termo de parceria com a União, um estado, o Distrito Federal (DF) ou um município, devem ser prestados por profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que atuem como

 

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