A definição de deficit habitacional adotada na formulação de políticas públicas, a partir de documentos oficiais, principalmente no âmbito federal, mas também nos âmbitos dos estados e dos municípios, compreende os componentes

Considere as seguintes definições de direitos, extraídas do Estatuto da Cidade (EC) e do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo (PDE): (i) o direito sobre o patrimônio ambiental, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, constituído por elementos do sistema ambiental natural e do sistema urbano de forma que estes se organizem equilibradamente para a melhoria da qualidade ambiental e bem-estar humano; (ii) o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Trata-se, respectivamente, das definições correspondentes ao direito

Um particular colocou à venda, em uma cidade brasileira, lotes de terra demarcados em arruamento novo, previamente ao registro do parcelamento do solo no Cartório do Registro de Imóveis local. Tal conduta caracteriza, nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979,

A redução de interferências entre a rede elétrica e a arborização urbana, de modo a evitar as chamadas “podas em V” em árvores de maior porte, vem sendo obtida, em maior escala, nas ruas de bairros residenciais mais arborizados do oeste e sudoeste do centro expandido da cidade de São Paulo, por meio de uma solução mais econômica para a concessionária dos serviços de eletricidade, relativamente a outras opções disponíveis.

Tal solução se refere à adoção de redes

Uma intervenção pública para a implantação de obras de infraestrutura urbana, no centro expandido da cidade de São Paulo, irá requerer manejo arbóreo, não havendo outras restrições ambientais adicionais. Nesse caso, o licenciamento requerido é de competência

Na bacia de contribuição de um córrego situado no município de São Paulo, verificam-se diferentes situações em termos de conectividade das instalações domiciliares de esgotamento sanitário às redes públicas: domicílios regularmente conectados a redes públicas de esgotamento sanitário, cujos efluentes são regularmente conduzidos a estações de tratamento de esgotos (ETEs); domicílios conectados a redes públicas de esgoto, as quais não estão, porém, conectadas a ETEs (esgotos coletados, porém não encaminhados para tratamento); domicílios cujos esgotos são despejados irregularmente em redes de drenagem de águas pluviais; domicílios não atendidos por redes de esgotamento sanitário, por razões diversas, que se utilizam de fossas, tecnicamente adequadas ou não, ou lançam os esgotos a céu aberto; e cargas decorrentes de poluição difusa, que aflui diretamente à rede de drenagem urbana. Não há, nesta bacia, efluentes de origem industrial ou de atividade econômica específica que requeresse tratamento específico, pelo próprio gerador da poluição.

Nessas condições, soluções de tratamento desses cursos de água, como as implantadas no Córrego Sapateiro, a jusante do Lago do Ibirapuera, em afluentes do reservatório Guarapiranga e, mais recentemente, propostas e em implantação em afluentes do canal do Pinheiros, reduziriam somente as cargas poluentes decorrentes de

Comparando-se soluções de transporte urbano, considerando-se uma mesma capacidade definida em projeto e mesmas condições físicas de implantação, sistemas de veículos leves sobre trilhos (VLT) e sobre pneus (VLP), apresentam maior custo de implantação, maior custo de manutenção e maior flexibilidade na definição de trajetos, respectivamente,

Com relação aos parâmetros de parcelamento do solo, e considerando-se as diferentes modalidades, como o loteamento, o desmembramento, o desdobro e o remembramento, a legislação do município de São Paulo estabelece dimensões de lote

Para resolver esta questão, serão necessários dados que aparecem na tabela a seguir.

Nota: as notas (a), (b) e (c) do tabela apresentada não são necessárias para a solução da questão.

(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Quadro 03. Coeficientes de aproveitamento em ZEIS)

Um terreno situado em ZEIS 2, no município de São Paulo, fora de perímetro de Operação Urbana e fora de Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, sem tombamento ou outra restrição, com área total de 3200,00 m², é utilizado por edificações de uso residencial com área total construída computável igual a 1200,00 m². Esse imóvel, nos termos do Plano Diretor Estratégico do Município e legislação correlata, será considerado

Nos termos do Estatuto da Metrópole, (i) a representação da expansão contínua da malha urbana da metrópole, conurbada pela integração dos sistemas viários, abrangendo, especialmente, áreas habitacionais, de serviços e industriais, com a presença de deslocamentos pendulares no território e (ii) uma unidade regional instituída por Estado da Federação, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum são denominadas, respectivamente: