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Respondida
3116836
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
CETREDE
Orgão:
Pref. Caucaia-CE
Provas:
Engenheiro - Recursos Ambientais
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
A
territorial das áreas suscetíveis à urbanização.
B
das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
C
dos serviços urbanos.
D
da propriedade privada.
E
da finalidade urbanística de cada cidade.
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