O parcelamento do solo no município de Piracicaba deve atender diversos requisitos, entre os quais:

Assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), de acordo com a Lei complementar no 421/2020.

De acordo com a Lei complementar no 405/2019, do município de Piracicaba, a Zona Urbana de Ocupação Restrita é composta por áreas do território

De acordo com a Lei Complementar no 421/2020, faz parte da área computável para o cálculo do coeficiente de aproveitamento da edificação as áreas de

Segundo critérios e parâmetros técnicos de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, o espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança, denomina-se área de

Da aprovação, licença de obra e destino dos projetos, no município de Piracicaba, todas as edificações, em qualquer zona e com qualquer área, destinadas a comércio de materiais e produtos considerados perigosos e destinados à instalação de postos de abastecimento de veículos devem, obrigatoriamente, possuir instalações de combate a incêndio. Ademais, todas as edificações com área superior a , a serem construídas, ampliadas ou reformadas no município, em qualquer zona, deverão ser dotadas de instalações de proteção contra incêndio, de acordo com as normas brasileiras específicas e legislação pertinente em vigor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Nenhuma obra poderá ser ocupada, para o fim a que se destine, sem o competente Visto de Conclusão, parcial ou final, a ser requerido pelo responsável técnico, o qual declarará expressamente que a obra obedece ao projeto aprovado. O Visto de Conclusão poderá ser concedido para a obra em que apenas faltem os serviços de___________ e que esteja executada________________ do passeio público nos logradouros dotados de guias e sarjetas, devendo ser executado o plantio de árvore no passeio público, respeitando a legislação vigente e proporcionando a devida proteção à árvore. Estando a obra em conformidade com o projeto aprovado, o Visto de Conclusão, parcial ou final, será concedido dentro de_________ dias, contados sempre da data da apresentação do requerimento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Segundo a Lei Complementar no 421/2020, que disciplina o uso e a ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no Município de Piracicaba, da Aprovação Simplificada de Projetos, é correto afirmar que

A aprovação simplificada de projetos e emissão do respectivo Alvará de Licença de Obra de projetos residenciais unifamiliares ou projetos comerciais e institucionais de pequeno porte, no município de Piracicaba, fica autorizada com apresentação apenas de planta da obra, contendo o seu perímetro, perfil longitudinal e transversal do terreno, em substituição ao projeto completo. Entende- se por edificações de pequeno porte aquelas com altura máxima, medida do piso do pavimento mais baixo até a parte superior da laje de cobertura do último pavimento habitável, de

No Município de Piracicaba, são fixados parâmetros para instalação da infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicação e afins, sujeita a licenciamento municipal. O recuo mínimo de frente e os recuos mínimos de laterais e de fundo, contados da face lateral da base ou eixo, no caso de poste, devem ser, respectivamente: