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Um dos objetivos traçados em Plano Diretor consiste nos esforços voltados à preservação e conservação do patrimônio cultural de interesse artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Neste sentido, o município tem o dever de estimular as atividades de valorização do patrimônio histórico, cultural e paisagístico, por meio da implementação de programas, projetos e políticas que proporcionem condições, infraestruturas, capacitação e incentivos que assegurem a proteção do patrimônio cultural e beneficiem a população envolvida. Com base no exposto, uma das ações estratégicas da política de proteção municipal, consiste em
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A divisão do solo, regido pelo Plano Diretor do Condomínio Espiritual Uirapuru, estabelece critérios para subdivisão da área interna, tendo em vista, dentre outros, o seguinte objetivo:
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O Plano Diretor de Fortaleza prevê a criação de Plano Diretor específico para áreas e loteamentos pertencentes à Zonas Especiais Institucionais, os quais devem especificar os padrões de ocupação interna, as diretrizes para ordenamento funcional e espacial e as soluções para acesso e circulação. Considerando o Condomínio Espiritual Uirapuru, com base no exposto, é correto afirmar que:
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A política municipal, que apresenta diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, é organizada considerando os desafios urbanos contemporâneos nos aspectos que traduzem a melhoria da qualidade de vida da população. Desta forma, o conceito de visão zero, adotado pela prefeitura de Fortaleza, baseia-se
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A legislação municipal que dispõe sobre a governança interfederativa das regiões metropolitanas, responsável por acompanhar e aprovar os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado, estabelece que o planejamento e informações das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas reunirão dados estatísticos, cartográficos, fiscais, ambientais, geológicos, que deverão estar preferencialmente georreferenciados. Neste contexto, os dados georreferenciados são importantes pois
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Entre os dispostos do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana estão presentes as atribuições relativas à cada esfera pública, seja União, Estados ou Municípios, que, a par de suas responsabilidades, devem dispor de instrumentos e mecanismos que assegurem seu cumprimento. No que tange às atribuições relativas aos Municípios, dentre outras, têm-se a
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Orientado pelas definições do Poder Público, o serviço público de transporte de passageiros é acessível a toda a população mediante pagamento individualizado. Sua política tarifária é estabelecida, conforme legislação, entre outras, pela seguinte diretriz:
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Segundo a Lei Complementar Municipal Nº 62/2009 – que institui o Plano Diretor Participativo de Fortaleza e dá outras providências –, constam dentre os objetivos das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) o(a)
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De acordo com as disposições contidas no Artigo 3º da Lei Complementar Municipal N° 106/2012, o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza é constituído de:
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À luz das disposições da Lei Complementar Municipal Nº 236/2017 – que versa sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo em Fortaleza –, é correto afirmar que, quanto à subdivisão de um terreno,
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