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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
I. Adotar providências punitivas sobre projetos de parcelamento do solo não aprovados. II. Realizar vistorias requeridas pelo interessado quando da conclusão de obras para a concessão do “habite-se”. III. Autuar as infrações verificadas e aplicar as penalidades correspondentes.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
- Princípios do Direito UrbanísticoFunção Social da Propriedade e das Cidades
- Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais
A Prefeitura Municipal exercerá, em cooperação com os poderes do Estado, as funções de polícia de sua competência, estabelecendo medidas preventivas e corretivas no sentido de garantir a ordem e a segurança pública (1ª parte). Os proprietários de estabelecimentos onde sejam vendidas bebidas alcóolicas não assumirão responsabilidade pela manutenção da ordem nestes (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
I. Mínimo. II. Médio. III. Máximo.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
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Com referência ao parcelamento do solo no planejamento e projeto urbanos, julgue os seguintes itens.
São exemplos de instrumentos gerais da política urbana: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento ambiental; gestão orçamentária participativa; estudo prévio de impacto ambiental (EIA); e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
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Com referência ao parcelamento do solo no planejamento e projeto urbanos, julgue os seguintes itens.
De acordo com o Estatuto da Cidade, nas operações urbanas consorciadas, poderão ser previstas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
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Com referência ao parcelamento do solo no planejamento e projeto urbanos, julgue os seguintes itens.
Loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos já existentes.
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Com referência ao parcelamento do solo no planejamento e projeto urbanos, julgue os seguintes itens.
Drenagem urbana, fornecimento de água e esgotamento e eliminação de resíduos são alguns dos elementos que compõem os sistemas de infraestrutura e saneamento associados à implantação de novos parcelamentos de solo urbano.
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São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previstos na Lei nº 12.587/2012, EXCETO:
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