Conforme disposto no artigo 25 da Lei Complementar 421/2020, os Polos Geradores de Tráfego (PGT) são definidos como “edificações permanentes que atraem ou produzem grande número de viagens ao longo do dia e/ ou por período determinado, causando impacto no sistema viário e de transporte, podendo comprometer: a acessibilidade, a mobilidade e a segurança de veículos e pedestres e que devem observar as diretrizes e condicionantes estabelecidas pelo Plano Diretor de Mobilidade, pela SEMUTTRAN e/ou pela legislação específica.” Tais edificações devem elaborar um Relatório de

Conforme o artigo 149 do Plano Diretor de Desenvolvimento, “O Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança” (EIV/RIV) tem por objetivo, entre outros:

A escavação das valas para execução de rede coletora de esgoto sanitário deve atender a determinados requisitos. Assinale a alternativa que contempla corretamente um deles.

Os projetos de redes de esgoto em loteamentos consideram a instalação de rede coletora, coletor tronco, interceptor e emissário, obedecendo determinadas recomendações. Assinale a alternativa que contempla corretamente uma dessas recomendações.

Na agrimensura legal, de acordo com o Estatuto das Cidades, poderá solicitar usucapião especial de perímetro urbano aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, dentro de certas condições, áreas de até

No município de Piracicaba, os loteamentos devem obedecer a diversos requisitos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um deles.

Uma unidade imobiliária pode ser excluída do Cadastro Imobiliário Brasileiro se

A Lei Complementar no 451/2023, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Piracicaba, veda a regularização no caso de edificações que, dentre outras circunstâncias,

O planejamento habitacional do município de Piracicaba requer cuidados em relação aos aspectos geotécnicos da ocupação urbana. O diagnóstico do plano de habitação mais recente disponível identifica, de modo geral, que os solos predominantes do Município apresentam, geralmente, boa resistência à erosão, porém é feita exceção

Um edifício situado em área urbana do município de Piracicaba será objeto de intervenção visando sua reabilitação integral, com previsão de uso noturno, com comercialização e consumo de alimentos e bebidas e realização de atividades culturais. O imóvel situa-se dentro do perímetro no qual a Lei Complementar no 450/2023 prevê o incentivo a este uso. A edificação está isolada no lote, com recuos frontal, laterais e de fundo. O projeto irá requerer a construção do que a Lei chama de áreas de acessibilidade - destinadas à acessibilidade e à melhoria das condições de segurança e salubridade da edificação – e de uma cobertura leve, composta de toldos de lona retráteis e articuláveis. Em todos esses casos, serão garantidas as áreas mínimas de iluminação e ventilação da edificação.

Há incentivos urbanísticos previstos naquela lei com relação às áreas correspondentes à acessibilidade no que diz respeito a:

I. cálculo da Área Construída Total;

II. cálculo do Coeficiente de Aproveitamento (CA) e da Taxa de Ocupação (TO);

III. avanço sobre os recuos estabelecidos por lei.

Analogamente, outros incentivos dizem respeito à cobertura leve:

I. cálculo da Área Construída Total;

II. cálculo do Coeficiente de Aproveitamento (CA) e da Taxa de Ocupação (TO);

III. avanço sobre recuos estabelecidos por lei.

Com relação aos parâmetros urbanísticos do projeto listados de (i) a (vi), é correto afirmar: