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Sobre as autorizações de construções e com base nos artigos 36 e 37 da Lei nº 10.257, de 10
de julho de 2001, analise as seguintes afirmações:
I. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
II. O EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
III. A lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, e para ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.
IV. O EIV deve incluir a análise de questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Estão corretas as alternativas:
I. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
II. O EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
III. A lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, e para ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.
IV. O EIV deve incluir a análise de questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Estão corretas as alternativas:
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Segundo o Código de Obras e Edificações, a
execução de obras sem a devida licença de
construção caracteriza:
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A Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade,
determina que a revisão do plano diretor
municipal deve ocorrer, no máximo, a cada:
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Sobre o Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001), o instrumento urbanístico que visa
a proteção ambiental e a preservação da
qualidade urbana em áreas com maior
adensamento populacional é:
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Na Lei nº 6.766/1979, que trata do
parcelamento do solo urbano, é exigido que as
áreas destinadas a sistemas de circulação, áreas
verdes e outros equipamentos públicos tenham
pelo menos:
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A Lei nº 10.257/2001, que institui o Estatuto da
Cidade, estabelece como diretriz da política
urbana a justa distribuição dos benefícios e ônus
decorrentes do processo de urbanização. Um dos
principais instrumentos dessa diretriz é:
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Segundo o Código de Obras e Edificações,
uma licença para execução de obras em área de
preservação permanente só pode ser emitida
após:
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De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que trata
do parcelamento do solo urbano, o projeto de
loteamento deve, obrigatoriamente, destinar no
mínimo quantos por cento da área total para a
implantação de sistemas de circulação,
equipamentos urbanos e comunitários, e áreas
verdes?
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Segundo as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana,
assinale a opção que indica, corretamente, a infraestrutura de
mobilidade urbana.
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A Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. O Art. 4º enumera os requisitos mínimos, que os loteamentos devem ter. Sobre estes requisitos, é incorreto afirmar que:
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