Foram encontradas 29.785 questões.
3083730
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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A alíquota é um elemento essencial para que se determine a
quantia exata devida a título de exação. Ela pode se apresentar em
diferentes espécies. A que indica um valor monetário que se
associa à base de cálculo, propiciando a quantificação do que será
devido pelo sujeito passivo, a partir de uma unidade de medida
especificada, é chamada de alíquota
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3083729
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
O sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obrigação e
titular da competência para exigir o seu cumprimento. No que
envolve esse papel na relação jurídica tributária é correto afirmar
que
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3083728
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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A lei define a situação necessária e suficiente cuja ocorrência em
concreto torna imperativa a tributação. Esse fato imponível que
acontece em eventos concretos como fenômeno cotidiano é
chamado de
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3083727
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
- ConceitosTeoria Geral e Tipos de Obrigação
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
A obrigação tributária se divide em principal ou acessória.
Considerando a natureza dessas duas espécies é correto afirmar
que
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3083726
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Operações Financeiras - IOF
A repartição das receitas tributárias é a divisão do produto
arrecadado por um tributo, o qual foi criado e cobrado por um dos
entes da federação. É um tributo sujeito à repartição de receitas
o(a)
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3083725
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
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Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Ressalvada a hipótese de emenda à Constituição, os Municípios
não podem criar impostos além dos listados pela Constituição
Federal. Nesse sentido, consta do rol constitucional de impostos
municipais o
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3083724
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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- ConceitosConceito de Tributo
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Conceito de Legislação Tributária
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Seguindo orientação constitucional, a definição de tributo é
encontrada no Código Tributário Nacional, tendo em vista a
natureza da espécie legislativa que o codex apresenta.
Considerando o conceito de tributo estabelecido pelo legislador
infraconstitucional,
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3083723
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Leis Complementares
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Normas Complementares
Entre as fontes do Direito Tributário existe uma que visa tratar de
temas sensíveis apontados pelo constituinte e que necessita
apresentar um caráter mais estável a ser conferido ao sistema
legal. Essa espécie normativa tem caráter nacional e se destina a
regular relações entres os contribuintes e os fiscos federal,
estaduais, distrital e municipais. Tal fonte é
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3083722
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
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Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A competência tributária é um poder ou uma atribuição facultativa
conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por
meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados
tributos em seu território. De acordo com a ordem jurídica
tributária positivada, salvo atribuição das funções de arrecadar ou
fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões
administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa
jurídica de direito público a outra, a competência tributária é
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3083719
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo
cobrado de empresas e profissionais autônomos, recolhido pelos
municípios e pelo Distrito Federal. Os princípios do direito
tributário listados nas opções abaixo se aplicam a esse tributo, à
exceção da
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