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Foram encontradas 29.785 questões.

3083730 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A alíquota é um elemento essencial para que se determine a quantia exata devida a título de exação. Ela pode se apresentar em diferentes espécies. A que indica um valor monetário que se associa à base de cálculo, propiciando a quantificação do que será devido pelo sujeito passivo, a partir de uma unidade de medida especificada, é chamada de alíquota
 

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3083729 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
O sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obrigação e titular da competência para exigir o seu cumprimento. No que envolve esse papel na relação jurídica tributária é correto afirmar que
 

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3083728 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A lei define a situação necessária e suficiente cuja ocorrência em concreto torna imperativa a tributação. Esse fato imponível que acontece em eventos concretos como fenômeno cotidiano é chamado de
 

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3083727 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A obrigação tributária se divide em principal ou acessória. Considerando a natureza dessas duas espécies é correto afirmar que
 

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3083726 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A repartição das receitas tributárias é a divisão do produto arrecadado por um tributo, o qual foi criado e cobrado por um dos entes da federação. É um tributo sujeito à repartição de receitas o(a)
 

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3083725 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Ressalvada a hipótese de emenda à Constituição, os Municípios não podem criar impostos além dos listados pela Constituição Federal. Nesse sentido, consta do rol constitucional de impostos municipais o
 

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3083724 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Seguindo orientação constitucional, a definição de tributo é encontrada no Código Tributário Nacional, tendo em vista a natureza da espécie legislativa que o codex apresenta. Considerando o conceito de tributo estabelecido pelo legislador infraconstitucional,
 

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3083723 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Entre as fontes do Direito Tributário existe uma que visa tratar de temas sensíveis apontados pelo constituinte e que necessita apresentar um caráter mais estável a ser conferido ao sistema legal. Essa espécie normativa tem caráter nacional e se destina a regular relações entres os contribuintes e os fiscos federal, estaduais, distrital e municipais. Tal fonte é
 

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3083722 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A competência tributária é um poder ou uma atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território. De acordo com a ordem jurídica tributária positivada, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, a competência tributária é
 

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3083719 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos, recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Os princípios do direito tributário listados nas opções abaixo se aplicam a esse tributo, à exceção da
 

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