Considere que a empresa Sempre Bem presta serviços de consultoria financeira para empresas que estão localizadas no Brasil e no exterior, bem como executa determinadas atividades que envolvem a prestação de serviços e o fornecimento de mercadorias.

Como começou a operar no Município X recentemente, buscou o setor de atendimento da respectiva Secretaria da Fazenda para saber sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 116/03, o servidor da Secretaria da Fazenda poderá informar, de forma correta, ao representante da empresa, que

No federalismo fiscal brasileiro, dos 50% que a União transfere do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebe

No tocante à isenção, instituto que promove a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir.
Os tributos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, são denominados

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA.

São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:

No tocante ao imposto de renda retido na fonte, assinale a alternativa INCORRETA.

No tocante ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta.