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3354074 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
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O fundo de participação dos municípios (FPM)

 

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3354073 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
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A respeito do imposto predial e territorial urbano (IPTU), é correto afirmar:

 

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3354072 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
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A variação para mais da alíquota de um imposto incidente sobre bens de consumo, conforme a essencialidade do objeto, com o intuito de desestimular o consumo de determinado bem, em tese, é um exemplo de

 

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3354071 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
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A divulgação ou o compartilhamento, por parte da Administração Tributária e seus agentes, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades é

 

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3354070 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
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A previsão legal de não cobrança de imposto sobre a propriedade predial urbana – IPTU em relação aos proprietários de imóveis particulares cedidos gratuitamente ao município para instalação e funcionamento de serviços públicos, enquanto vigorar a cessão, constitui hipótese de

 

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3354069 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
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A associação beneficente da “Igreja dos Fiéis XYZ”, associação civil sem fins lucrativos, dedica-se ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade do município em que instalada, oferecendo cursos presenciais de evangelização aos interessados, em prédio anexo ao templo, no mesmo terreno. Nessa situação hipotética, a entidade beneficente é:

 

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3354068 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
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No que se refere à sonegação de tributos, a lei brasileira

 

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3353438 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
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No campo tributário, o conceito de fato gerador é de suma importância para a identificação e delimitação da obrigação tributária. O fato gerador corresponde à concretização da hipótese de incidência tributária, estabelecida abstratamente pela legislação, e sua ocorrência dá origem à obrigação de recolher o tributo correspondente. Além disso, é essencial distinguir adequadamente as situações de incidência, não incidência, isenção e imunidade tributária, as quais possuem implicações distintas. Com base nos conceitos de fato gerador, hipótese de incidência, incidência, não incidência, isenção e imunidade no âmbito do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
 

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3353437 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
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A sonegação fiscal configura-se como uma prática ilícita que viola diretamente as normas tributárias vigentes no Brasil, comprometendo a arrecadação estatal e gerando impactos significativos na equidade fiscal. Consiste na ocultação, omissão ou manipulação de informações com o propósito de reduzir ou eliminar o pagamento de tributos devidos. A legislação brasileira, particularmente o Código Tributário Nacional (CTN), estabelece sanções rigorosas, abrangendo tanto a esfera administrativa quanto a criminal, para aqueles que incorrem em tais práticas. Considerando as disposições que tratam dos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa que indica a caracterização e as consequências da sonegação fiscal no Brasil.
 

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3353436 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
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A responsabilidade solidária no âmbito tributário nacional é um instituto de extrema relevância. Essa responsabilidade ocorre quando duas ou mais pessoas são responsáveis pelo cumprimento da mesma obrigação tributária. A legislação prevê diferentes situações em que a responsabilidade solidária pode ser aplicada. Assinale a alternativa que corresponde a responsabilidade solidária no âmbito tributário nacional.
 

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