Com relação às disposições gerais do Código Tributário Nacional, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas, dentre outras limitações, a da Lei Orgânica do Município
(   ) Caso um tributo tenha receita distribuída, no todo ou em parte, a várias pessoas jurídicas de direito público, a competência legislativa também é compartilhada
(   ) A atribuição da função de arrecadar tributos pode ser conferida de uma pessoa jurídica de direito público para outra.

As afirmativas são, respectivamente,

Na economia existem alguns princípios de tributação que constituem o embasamento teórico de discussão no campo. Sobre estes princípios, marque a alternativa incorreta.

Ao Identificar o risco de responsabilidade tributária, deve-se levar em consideração que

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).

O referido imposto será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).

No que diz respeito a bens imóveis e respectivos direitos, a instituição de ITD compete ao município da situação do bem ou ao Distrito Federal.

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).

As alíquotas máximas do ITD são fixadas pelo Senado Federal.