No que se refere à obrigação tributária acessória, segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Tem interesse de arrecadação ou fiscalização dos tributos.

( ) Surge com a ocorrência do fato gerador.

( ) Tem por objetivo o pagamento de tributo.

O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses valores deverão ser devidamente quitados e comprovados junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa relação tributária, considera-se sujeito ativo:

No que diz respeito aos impostos sobre a importação e a exportação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional (1ª parte). O imposto, de competência da União, sobre a exportação de produtos nacionais tem como fato gerador a entrada destes do território nacional (2ª parte).

A sentença está:

Uma empresa utiliza o sistema de inventário permanente. Quando essa empresa faz uma compra de mercadorias para compor esse estoque, com incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em qual natureza e grupo de conta precisa ser contabilizado esse imposto: