Os salários devem ser pagos ao empregado, independentemente da empresa ter auferido lucros ou prejuízos, uma vez que os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador. Tal assertiva baseia-se no requisito caracterizador da relação de emprego denominado

Comentários

×

Cadernos

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

539501 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Diana é empregada da empresa Colapso Produções, exercendo as funções de oficial produtora e recebendo seu salário calculado por tarefa realizada. Em razão de crise financeira por que passa a empresa, nos últimos quatro meses, houve redução do seu trabalho de forma a afetar sensivelmente a importância dos seus salários. Nessa situação, cabe à trabalhadora

A

pedir demissão, sem ter que cumprir aviso prévio trabalhado e receber as verbas rescisórias cabíveis a essa modalidade rescisória.

B

postular a rescisão ou despedida indireta do contrato por falta grave cometida pelo empregador e receber as verbas rescisórias cabíveis na modalidade dispensa sem justa causa.

C

ajuizar ação para receber as diferenças salariais, mas não pode pedir rescisão ou despedida indireta do contrato.

D

requerer a rescisão do contrato por motivo de culpa recíproca, recebendo pela metade a indenização cabível.

E

pedir judicialmente a rescisão ou despedida indireta do contrato, devendo obrigatoriamente permanecer no serviço até o final da decisão do processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

539500 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
Provas ×

Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

A constatação de que o exercício de atividades profissionais gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador, fez com que a lei estipulasse regras de segurança e medicina do trabalho. Conforme tais regras, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho

A

o mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA terá a duração de dois anos, não sendo permitida a reeleição.

B

a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial é considerada como atividade perigosa.

C

o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 30% e 15% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo.

D

o empregador designará, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.

E

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário global, incluindo gratificações e prêmios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

539499 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Após trabalhar como empregada para a empresa Gama Marketing por dois anos, Minerva foi dispensada sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias. Em reclamação trabalhista Minerva acionou duas empresas, a sua empregadora Gama Marketing e a empresa controladora do grupo econômico Gama Participações, sendo que essa última,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

539498 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpridos. Nessa seara, observadas as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A

é lícita a alteração das condições do contrato de trabalho por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

B

não se considera transferência a alteração do local de trabalho que não acarretar necessariamente a mudança no domicílio do empregado.

C

é licita a transferência de local de trabalho quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

D

é lícita a determinação do empregador para que seu empregado volte ao cargo efetivo que ocupava anteriormente, deixando de exercer função de confiança.

E

o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da contratada, pagando adicional de transferência de 20% (vinte por cento) do salário, correndo por conta do trabalhador as despesas resultantes da transferência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

521295 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP

Provas:

Consultor de Departamento - Gestão de Pessoas
Provas ×

Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

Segundo a CLT, art. 428, "Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação." Sobre o contrato de aprendizagem, é correto afirmar que:

A

Os cursos de formação profissional inicial e continuada do Projeto Escola de Fábrica deverão se enquadrar em uma das áreas profissionais do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional.

B

A validade do contrato de aprendizagem deverá ser anotada na Carteira de Trabalho, bem como sua matrícula, frequência e rendimento escolar, e poderá ser renovada, mesmo que o aprendiz evada da escola.

C

Para fins de contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, seu rendimento escolar e o parecer dos professores de educação básica.

D

A formação técnico-profissional caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade desenvolvidas em ambiente escolar apropriado.

E

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

521270 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP

Provas:

Consultor de Departamento - Gestão de Pessoas
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

Assinale a alternativa que apresenta itens que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

A

Gravidez (se adolescente), ofensas físicas contra o empregador e ato de indisciplina ou de insubordinação.

B

Baixa qualificação profissional, violação de segredo da empresa e desídia no desempenho das respectivas funções.

C

Condenação criminal do empregado, prestação de serviço militar e incontinência de conduta ou mau procedimento.

D

Prática constante de jogos de azar, abandono de emprego e embriaguez habitual ou em serviço.

E

Divergência ideológica e/ou cultural para com a filosofia da empresa, negociação habitual por conta própria sem permissão do empregador e improbidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

521268 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP

Provas:

Consultor de Departamento - Gestão de Pessoas
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Sobre os direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados, a CLT diz que "A toda empresa, ou indivíduo que exerçam respectivamente atividade ou profissão, desde que satisfaçam as exigências desta lei, assiste o direito de ser admitido no sindicado da respectiva categoria". Sendo assim, perderá os direitos de associado o sindicalizado que:

A

Não participar das negociações de sua categoria, podendo faltar, no máximo, duas vezes ao ano.

B

Por qualquer motivo, deixar o exercício de atividade ou de profissão.

C

Não concordar com o estatuto aprovado em assembleia.

D

Denegrir a imagem do sindicato mediante a concessão de entrevistas a quaisquer meios de comunicação.

E

For demitido por justa causa. Os demitidos sem justa causa poderão continuar gozando dos benefícios da instituição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

521266 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP

Provas:

Consultor de Departamento - Gestão de Pessoas
Provas ×

Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, art. 58, a duração normal do trabalho, em qualquer atividade privada, não deverá exceder:

A

8 (oito) horas diárias, podendo ser acrescida de, no máximo, 2 (duas) horas.

B

6 (seis) horas diárias, podendo ser acrescida de, no máximo, 2 (duas) horas, acrescidas de 50% da remuneração.

C

8 (oito) horas diárias, podendo ser acrescida de até 4 horas de atividade extra. Sendo que as duas primeiras deverão ser acrescidas de 25% da remuneração e as duas próximas de 50%.

D

6 (seis) horas diárias, podendo ser acrescida de até 4 horas de atividade extra. Sendo que as duas primeiras deverão ser acrescidas de 25% da remuneração e as duas próximas de 50%.

E

8 (oito) horas diárias, já contabilizando o período de trânsito e de almoço.