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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando das possibilidades a seguir, exceto:
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O FGTS, Fundo de Garantia por tempo de Serviço, é formado por depósitos mensais efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas. Entende-se por remuneração:
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A empresa XYZ descontou do salário do empregado José a quantia de R$ 180,00, como participação no vale-refeição. Sabendo-se que o salário do empregado é de R$ 900,00, qual o valor do percentual aplicado neste cálculo?
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Em se tratando de Atividades e Operações Insalubres, é correto afirmar:
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O vale-transporte é um benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização em despesas de deslocamento de casa para a empresa e vice-versa. Para utilizar-se do benefício, é necessária a obediência a algumas normas, tais como:
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Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos do Trabalhador assegurados pela Constituição Federal.
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Em relação ao grupo dos encargos sociais básicos, que incidem sobre o salário do trabalhador, fazem parte destas contribuições:
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João foi admitido na empresa X em 1º/01/2012 e foi demitido por justa causa no dia 15 de setembro de 2012. Considerando que seu salário mensal era de R$ 950,00, calcule o valor do saldo de salário a receber. (Obs.: para cálculo do INSS, utilize a alíquota de 8%).
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se toda pessoa física que prestar de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante .
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De acordo com os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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