Pode ser exigido da mulher, para a admissão ou para a permanência no emprego, atestado ou exame de qualquer natureza para a comprovação de esterilidade ou de gravidez, dado o direito do empregador de ser informado da situação da mulher para eventual concessão de benefícios relacionados à condição de gravidez.

O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.

empregada gestante é assegurada estabilidade desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

As horas extraordinárias e as horas noturnas devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa.

O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo.

O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, vedada a vinculação salarial para qualquer fim.

Acerca da estabilidade provisória, assinale a alternativa correta.

A respeito de férias e súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Com relação à posição do Tribunal Superior do Trabalho, mediante súmulas, acerca de salário e equiparação salarial, assinale a alternativa correta.