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Respondida
1213415
Ano:
2014
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. Recife-PE
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Remuneração e Salário
Equiparação Salarial
A equiparação salarial é um direito fundamental do trabalhador, que exerce as mesmas funções do seu paradigma. Portanto,
A
é do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial
B
a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
C
para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
D
é necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
E
na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de dois anos que precedeu o ajuizamento.
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