1024956 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil

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Advogado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

A

Uma reunião extraordinária poderá ser convocada pelo presidente do Conselho ou por requerimento de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros.

B

As decisões do Conselho serão tomadas com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros.

C

O presidente do Conselho Curador será eleito por maioria simples dos membros.

D

É garantida, a participação no Conselho, por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, sendo os representantes do governo classificados como ouvintes sem poder de voto.

E

Competirá ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social proporcionar ao Conselho Curador os meios necessários ao exercício de sua competência.

Questão Anulada

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1024953 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade
Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorTrabalho Infantil

O trabalho do menor é protegido por lei. Referente ao assunto, é correto afirmar que

A

deverá ser concedido intervalo para repouso, não inferior a 14 (quatorze) horas, após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em dois turnos.

B

é garantido ao menor aprendiz remuneração de 75% do salário mínimo vigente, computado por horas trabalhadas.

C

a duração da jornada do aprendiz não excederá quatro horas diárias.

D

a Carteira de Trabalho e Previdência Social do menor analfabeto ou que não estiver devidamente alfabetizado só será emitida pelo prazo de um ano, mediante a apresentação de um certificado ou atestado de matrícula e frequência em escola primária.

E

a condição de aprendiz é exclusiva para menores, dos 14 (quatorze) aos 18 (dezoito) anos.

Questão Anulada

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988987 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Docas-PB

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Advogado
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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a jornada de trabalho.

A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

B

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho quando o empregador fornecer a condução.

C

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro), desde que mediante contrato coletivo de trabalho.

D

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Questão Anulada

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962855 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Salesópolis-SP

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Procurador
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioHoras In Itinere

Sobre a jornada dos trabalhadores urbanos e rurais é incorreto afirmar:

A

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

B

Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

C

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

D

É direito desses trabalhadores a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Questão Anulada

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884256 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

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Analista da Procuradoria - Processual
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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Reinaldo é vigilante terceirizado e atua num hospital estadual, cumprindo jornada em escala de 12 x 36 h, das 19 às 7 h, com pausa alimentar de 1 hora. Diante dessa situação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:

A

o adicional noturno será pago entre 22 e 5 h, no percentual de 25%, sendo que a jornada cumprida excede o módulo constitucional, gerando horas extras;

B

não é devido adicional noturno porque Reinaldo trabalha em escala e, da mesma forma, não se cogitará o pagamento de horas extras porque a escala é vantajosa;

C

quando a escala de trabalho coincidir com o dia de domingo ou feriado, Reinaldo fará jus à remuneração em dobro, e receberá adicional noturno de 20%;

D

essa escala deve ser acertada em acordo individual ou coletivo, sem exclusão do direito ao adicional noturno durante todas as horas de trabalho;

E

a escala somente será válida se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, e Reinaldo receberá adicional noturno sobre a jornada das 22 às 7 h.

Questão Anulada

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880121 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRO-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Gil foi contratado, em junho de 2000, para receber salário de R$ 2.000,00. Em maio de 2001, passou a ocupar função comissionada, recebendo, além de seu salário, uma gratificação de R$ 1.500,00. Permaneceu na função comissionada até janeiro de 2013, quando foi revertido, sem justa causa, ao cargo efetivo. Diante disso e da Súmula nº 372 do TST, é correto afirmar que a reversão é

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880120 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRO-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

De acordo com a Lei nº 6.019/74,

A

trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física ou jurídica a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

B

compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos.

C

o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e dele deverá constar expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como as modalidades de remuneração da prestação de serviço.

D

o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão de Obra.

E

o contrato de trabalho celebrado entre empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição de uma empresa tomadora ou cliente poderá ser escrito ou verbal.

Questão Anulada

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861921 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

Na greve em serviço essencial

A

é vedada a adesão de empregados que exerçam funções de direção e gerenciamento da atividade.

B

os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

C

o Poder Público deve assumir a prestação do serviço paralisado, ainda que parcialmente, até que se restabeleça a atividade da empresa.

D

o empregado grevista terá descontados os salários dos dias paralisados, ainda que a greve não seja considerada abusiva pela Justiça do Trabalho.

E

o empregador deve requisitar ao Poder Público pessoal em substituição parcial aos empregados grevistas, de forma a assegurar o atendimento às necessidades básicas da população.

Questão Anulada

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861919 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Sobre equiparação salarial, está correto o que se afirma em:

A

João, mecânico de manutenção, admitido em 05/06/2012, ganha R$ 40,00 por hora; Antonio, mecânico de manutenção, admitido em 05/07/2014, ganha R$ 30,00 por hora. Considerando que trabalha com a mesma perfeição técnica e com a mesma produtividade que João, Antonio pleiteia equiparação salarial com aquele.

B

Roberto, eletricista industrial, com salário de R$ 2.000,00 mensais, após sofrer grave acidente no trabalho, é readaptado e retorna ao trabalho como embalador. Os empregados da seção de embalagem, com salário médio de R$ 1.300,00, reclamam e pleiteiam a equiparação salarial com Roberto, tomando-o como paradigma.

C

Colégio Fonte do Saber nega equiparação salarial a alguns de seus professores, alegando que eles estão sujeitos ao quadro de carreira, sendo-lhes assegurada promoção por critérios subjetivos fixados no regulamento empresarial adotado.

D

Porcino, técnico contábil, tem 50 anos de idade e recebe salário mensal de R$ 1.900,00. Malaquias, também técnico contábil, tem 32 anos de idade, exerce trabalho de igual valor ao de Porcino, mas recebe salário mensal de R$ 2.200,00 sobre o fundamento de que, por ser mais jovem, tem uma melhor disposição para o trabalho.

E

Anita, ao ser contratada pela empresa de comércio de produtos alimentícios Paraíso do Norte para trabalhar como vendedora, não teve seu salário estipulado pelo empregador. Mariela trabalha na mesma empresa, na mesma função e recebe salário de R$ 1.500,00 mensais. Anita tem direito a receber salário igual ao que Mariela recebe.

Questão Anulada

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861910 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego
Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considerando que Carlito foi contratado como técnico em energia de potência pela empresa Raio de Luz Eletricidade Industrial Ltda., inicialmente para cumprimento de uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e teve sua jornada validamente alterada para 25 horas na semana, ele

A

poderá converter 1/3 do seu período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

B

terá direito a 16 dias de férias, sendo que, se tiver mais de sete faltas injustificadas durante o período aquisitivo, terá o período de férias reduzido à metade.

C

poderá prestar no máximo 5 horas extras por semana, em razão do regime de contratação a tempo parcial.

D

terá direito ao adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que tal condição conste do acordo coletivo de trabalho que autorizou a contratação a tempo parcial.

E

deverá manifestar perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva, sua opção para adoção do regime de tempo parcial.

Questão Anulada