No período entre janeiro de 2011 e setembro de 2013, Marinete trabalhou no laboratório de análise de carne como analista sensorial, recebendo salário mensal de R$ 2.000,00. A partir de outubro de 2013 passou a trabalhar no setor administrativo, exercendo as funções de assistente de compras, recebendo o mesmo salário. No período em que trabalhou como analista sensorial, duas vezes por dia adentrava na área frigorífica de produção da carne para retirar amostras, lá permanecendo por 30 minutos em cada uma das vezes, sem utilização de equipamentos de proteção individual. A partir de outubro de 2013, com a ida de Marinete para outro setor, Anacleto passou a trabalhar no laboratório de análise de carne como analista sensorial, exercendo as mesmas funções que Marinete e recebendo salário mensal de R$ 2.600,00.

De acordo com o contexto acima, considere:

I. Marinete tem direito à equiparação salarial com Anacleto, tendo em vista o exercício das mesmas funções e, ainda, que ambos estão a serviço do empregador, concomitantemente.

II. Marinete não tem direito à equiparação salarial com Anacleto, tendo em vista que o exercício das mesmas funções não se deu simultaneamente, já que somente após o cargo ter ficado vago Anacleto assumiu o mesmo.

III. Marinete poderá ter direito ao recebimento de adicional de insalubridade, tendo em vista o exercício de atividades em ambiente frio, devendo ser considerado pela perícia a ser realizada no ambiente de trabalho o tempo de exposição ao agente insalubre.

IV. Marinete deve continuar a receber o adicional de insalubridade mesmo após ter ido trabalhar no setor administrativo, pois o respectivo valor incorporou-se à sua remuneração, tendo em vista o recebimento mensalmente por mais de dois anos.

Está correto o que consta APENAS em

Sobre consórcio de empregadores, considere:

I. O consórcio de empregadores é figura relativamente nova no direito brasileiro e encontra regulação legal restrita ao ambiente rural. Sua institucionalização atende aos anseios não só dos empregadores, mas, também, àqueles dos trabalhadores, a uns e outros resguardando contra vicissitudes decorrentes das atividades peculiares ao campo, naturalmente descontínuas.

II. O consórcio simplificado de produtores rurais é formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgam a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes.

III. O Direito do Trabalho não permite que se deixe o empregado ao desamparo; consequentemente, se o exame da situação concreta revela que a prestação de serviços se desenvolveu em violação das normas trabalhistas, não pode o produtor rural, que usufruiu daquele benefício, eximir-se de sua responsabilidade para com o empregado. Assim, os demais integrantes do consórcio, além daquele a quem tenham sido outorgados os poderes previstos em lei, têm responsabilidade subsidiária pelos direitos trabalhistas dos empregados.

IV. O consórcio de empregadores rurais ganha corpo com o pacto de solidariedade, registrado em cartório de títulos e documentos e que deverá conter a identificação de cada produtor, seu endereço pessoal e o de sua propriedade rural, também com o respectivo registro no INCRA ou informações relativas a parceria, arrendamento ou equivalente e a matrícula no INSS de cada um dos produtores rurais. Ainda, o consórcio deverá ser matriculado no INSS em nome do empregador a quem hajam sido outorgados os poderes.

Está correto o que consta APENAS em

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao que é competência dos Tribunais Regionais do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I - Fiscalizar o cumprimento de suas próprias decisões.

II - Conciliar e julgar os dissídios em que se pretenda o reconhecimento da estabilidade de empregado.

III - Processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave.

Está(ão) CORRETO(S):