804604 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

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Técnico Legislativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

João, tendo completado o período aquisitivo, visto que decorridos 12 meses de vigência de seu contrato de trabalho com a Metalúrgica Alvorada, entrará em férias. Ocorre que João, durante referido período, faltou cinco vezes ao trabalho. Nessa condição, contados em dias corridos, João terá direito a

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803486 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

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Técnico Legislativo
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Acerca das atividades consideradas insalubres e perigosas, é correto afirmar que

A

cabe às Delegacias Regionais do Trabalho aprovar o quadro das atividades e operações insalubres e adotar normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade e dos limites de tolerância aos agentes agressivos.

B

o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites estabelecidos pelo órgão competente, assegura a percepção de adicional, respectivamente de 40%, 20% e 10% sobre a base de cálculo legalmente adotada, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

C

são consideradas insalubres as atividades de trabalhador em motocicleta.

D

o empregado, sendo o caso, poderá cumular ao adicional de periculosidade o de insalubridade que porventura lhe seja devido.

E

o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

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798710 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Procurador Jurídico
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

O empregado não pode considerar rescindido o contrato quando:

A

o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, inclusive em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

B

forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

C

o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

D

praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.

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797022 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GSA Concursos
Orgão: AGRU

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Analista - Suporte Administrativo
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Pelo regime do FGTS, as empresas são obrigadas a depositar mensalmente, em conta bancária especifica na Caixa Econômica Federal, a importância correspondente a:

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796849 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRMV-PR

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Assinale, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO contempla requisito essencial para o reconhecimento de relação de emprego.

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793601 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

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Secretário Geral
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Acerca da insalubridade e da periculosidade, conforme a disciplina que lhes é conferida pela Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

é facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

B

serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

C

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

D

comprovada a insalubridade, caberá aos sindicatos das respectivas categorias notificar as empresas, estipulando prazo para que adotem medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância aprovados pelas Delegacias Regionais do Trabalho.

E

em determinada atividade, se o perito indicar que há insalubridade e periculosidade, o empregado terá direito a perceber, cumulativamente, ambos os adicionais, já que a legislação trabalhista garante esse direito ao empregado.

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793306 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

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Procurador do Ministério Público
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Relações Laborais
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções
Responsabilidade Trabalhista

No que diz respeito a salário e remuneração bem como a sucessão de empregadores, assinale a opção correta.

A

Situação hipotética: José, empregado da empresa X, após ter recebido um adiantamento do seu décimo terceiro salário, recebeu, no mês subsequente, um aumento salarial. Assertiva: Nessa situação, José não terá direito à diferença referente ao aumento salarial sobre o valor recebido pelo adiantamento, já que esse valor correspondeu exatamente ao salário a que fazia jus à época.

B

Na transferência do negócio, a continuidade na prestação laborativa é requisito imprescindível para que seja configurada a sucessão de empregadores.

C

De acordo com o TST, em caso de criação de novo município por desmembramento, o novo ente responsabilizar-se-á, integralmente, pelos direitos trabalhistas dos empregados que lhe forem cedidos, e subsidiariamente pelos direitos dos empregados do antigo ente federativo.

D

Embora o fato gerador da sucessão trabalhista seja a transferência do negócio, é necessário que o empresário sucessor continue a explorar a mesma atividade fim que o empresário sucedido.

E

Considera-se salário a soma do pagamento direto feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados bem como o pagamento referente a toda a contraprestação paga por terceiro a obreiro.

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793303 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

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Procurador do Ministério Público
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego
Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho e a equiparação salarial, assinale a opção correta.

A

A suspensão obreira para a propositura de inquérito apuratório de falta grave tem natureza punitiva, já que possibilita a ruptura do pacto laboral por culpa do empregado.

B

Nas situações em que for determinada a interdição de um estabelecimento empresarial devido ao fato de laudos técnicos da fiscalização do trabalho demonstrarem riscos graves e iminentes para os trabalhadores, haverá suspensão dos contratos de trabalho.

C

Para fins de equiparação salarial, a diferença de tempo de serviço entre o paradigma e o paragonado, que não pode ser mais de dois anos, conta-se no emprego, não na função.

D

O ius resistentiae é a prerrogativa do obreiro de se opor a determinações lícitas e ilícitas do empregador derivadas do uso do poder diretivo patronal.

E

De acordo com o entendimento do TST, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário, assegura-se ao empregado o direito à manutenção de plano de saúde oferecido pela empresa.

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791034 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GSA Concursos
Orgão: AGRU

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Analista - Suporte Administrativo
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Os benefícios podem ser classificados em legais ou espontâneos. Os espontâneos condidos por mera liberalidade das empresas, sem exigência legal. Os benefícios legais são exigidos pela legislação trabalhista ou previdenciária ou convenção coletiva entre sindicatos.

Tratando dos benefícios legais está correto afirmar que são:

A

seguro de acidentes do trabalho, auxílio-doença, salário-família, salário- maternidade, aposentadoria, férias e 13º salário.

B

salário-família, salário- maternidade, complementação de aposentadoria ou planos de seguridade social, férias, 13º salário e transporte subsidiado.

C

auxílio-doença, salário-família, salário- maternidade, complementação de aposentadoria ou planos de seguridade social, seguro de vida em grupo, férias e 13º salário.

D

aposentadoria, férias, 13º salário, refeições subsidiado, transporte subsidiado, seguro de vida em grupo e empréstimos.