De acordo com o Art. 3º da CLT, há quatro requisitos essenciais para configurar o vínculo empregatício: “Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A respeito de tais requisitos, é INCORRETO afirmar que:

“João Pedro é empregado de um posto de combustíveis, exercendo a função de frentista de abastecimento de veículos.

Atua em contato permanente com produtos inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado.” Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ele terá direito ao adicional de

“É importante destacar que o ato de terminar o contrato é um direito potestativo (independe do consentimento da outra parte da relação jurídica) do empregador. Logo, a esta decisão de colocar fim ao contrato, o trabalhador não pode se opor, exceto se detentor de estabilidade ou uma das garantias provisórias de emprego. Assim sendo, segundo Henrique Correia, ‘estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador’.”

(CORREIA, Henrique. Direito do Trabalho para os Concursos de Analista do TRT

e MPU. ed. 8ª. Edições JusPODIVM. 2016. p. 645.)

Sobre o instituto da estabilidade, de acordo com as regras da CLT, assinale a alternativa correta.

“Segundo Maurício Godinho Delgado, ‘é instituto de natureza multidimensional, que cumpre as funções de declarar à parte contratual adversa a vontade unilateral de um dos sujeitos contratuais no sentido de romper, sem justa causa, o pacto, fixando, ainda, prazo tipificado para a respectiva extinção, com o correspondente pagamento do referido período’.”

(DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho.

15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 1.307.)