988863 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CREMEB

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

A doutrina e a jurisprudência trabalhistas entendem que a CLT aponta em dois artigos (caput do artigo 2º e caput do artigo 3º ) os requisitos para a caracterização da figura jurídica da relação de emprego. Assinale a alternativa que apresenta esses requisitos.

A

Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física, em situação de subordinação e com onerosidade.

B

Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

C

Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física, em situação de subordinação e com onerosidade.

D

Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

E

Trabalho eventual, prestado de forma fungível quanto ao trabalhador, pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

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988734 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SETEQ-PE

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Agente de Intermediação de Mão de Obra
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Captador Externo de Vagas
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Intérprete de Libras
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Psicólogo
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

A Portaria Nº 03, de 26.01.2015, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. A referida norma trata da possibilidade de alterações de identidade aos titulares de CTPS.

Sobre as alterações de identidade, analise os itens a seguir:

I. Alteração de nome em virtude da mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez)

II. Alteração da data de nascimento por decisão judicial

III. Alteração de nome em virtude da mudança de sexo

IV. Alteração voluntária de nome por decisão judicial

Está(ão) CORRETO(S)

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988568 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SETEQ-PE

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Agente de Intermediação de Mão de Obra
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Captador Externo de Vagas
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Intérprete de Libras
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Psicólogo
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Sobre a Portaria Nº 03, de 26.01.2015, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE, que dispõe sobre os procedimentos para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros, analise as afirmativas a seguir:

I. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser entregue a terceiro mediante apresentação de procuração particular com poderes específicos para a retirada da Carteira.

II. Não é considerada motivo para emissão de 2ª via de CTPS a alegação de substituição do modelo manual para o informatizado.

III. Para identificação civil, só será aceita a CTPS no modelo informatizado.

IV. A CTPS não será emitida para menor de quatorze anos ou para falecido, exceto nos casos em que houver ordem ou autorização judicial, sendo obrigatório o lançamento no sistema informatizado de emissão (CTPSWEB) e a anotação do número do mandado judicial no campo de anotações gerais da CTPS.

Está(ão) CORRETA(S)

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983897 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SETEQ-PE

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Agente de Intermediação de Mão de Obra
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Captador Externo de Vagas
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Intérprete de Libras
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Psicólogo
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

De acordo com o Manual de Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE (MTPS - 1ª Edição – Brasília - março/2016), analise as proposições a seguir sobre os serviços disponibilizados pelo SINE quanto aos grupos de trabalhadores que podem se habilitar ao seguro desemprego:

I. Trabalhadores formais ou os empregados domésticos dispensados sem justa causa.

II. Pescadores artesanais durante o período do defeso (período de reprodução dos peixes, em que os pescadores ficam impossibilitados de realizar sua atividade).

III. Trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

IV. Trabalhadores com contrato de trabalho suspenso, se tiver sido aprovada a concessão da Bolsa de Qualificação Profissional.

Está(ão) CORRETA(S)

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983650 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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Contrato de TrabalhoRequisitos do Contrato de Trabalho

(Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/11/09/reforma-

trabalhista-trabalhador-rural.htm.)

Recentemente aprovada, a Lei nº 13.467/17, popularmente conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, trouxe algumas mudanças para as relações trabalhistas no âmbito rural, principalmente em relação aos contratos de trabalho intermitentes. Com base nessas mudanças, assinale a alternativa correta.

A

No contrato de trabalho intermitente, quando o empregador necessitar da mão de obra do trabalhador rural o acionará com, no mínimo, dez dias de antecedência, adiantando qual será a jornada que o empregado deverá cumprir.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

C

O empregado deverá responder ao chamado em, no máximo, vinte e quatro horas, e se isso não ocorrer, a oferta será considerada recusada tacitamente, e caracterizará insubordinação mesmo se a recusa for expressa. Por isso, a comunicação entre empregado e empregador deve se dar por um meio eficaz.

D

O período trabalhado em um contrato intermitente é de livre acordo das partes, podendo ser em horas, dias ou meses. Contudo, independentemente da fixação temporal, o valor específico que será pago pela hora trabalhada deve ser claro, podendo ser inferior ao valor do salário mínimo ou ao pago aos demais trabalhadores que desempenhem a mesma função.

E

A Lei da Reforma Trabalhista conceitua como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

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979111 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Médico do Trabalho
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Considerando as relações trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Trabalhador autônomo é aquele que presta serviços sem habitualidade. Atende a necessidade excepcional de serviço, que não se enquadra nas necessidades normais da atividade empresarial.

II. Trabalhador eventual é o que exerce, habitualmente, por conta própria, atividade profissional remunerada. Não é empregado, pois explora em proveito próprio a sua força de trabalho.

III. O trabalho voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista e será exercido mediante termo de adesão.

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961840 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

De acordo com o entendimento exposto pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, o sucessor

A

não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.

B

responde subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.

C

responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.

D

não responde, solidária ou subsidiariamente, por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.

E

responde subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, independentemente da hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.

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961839 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade

Em relação ao contrato de aprendizagem, é corretor afirmar que

A

poderá ser ajustado de forma tácita ou verbal.

B

deverá ser entabulado com o maior de 16 (dezesseis) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem, no qual se assegura formação técnico-profissional metódica.

C

garantirá o salário-mínimo mensal.

D

extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, salvo em se tratando de portador de deficiência.

E

não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas em qualquer hipótese a prorrogação e a compensação de jornada.

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958358 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo de multas administrativas nos termos do decreto lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A

O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ao infrator, contra recibo, ou ao mesmo enviada, dentro de 10 (dez) dias da lavratura, sob pena de responsabilidade, em registro postal, com franquia e recibo de volta

B

O auto não terá o seu valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas, e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo justificado que será declarado no próprio auto, quando então deverá ser lavrado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responsabilidade

C

Lavrado o auto de infração, poderá ele ser inutilizado, ou sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se incidir em erro

D

O infrator terá, para apresentar defesa, o prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do auto

E

O auto de infração será registrado com a indicação sumária de seus elementos característicos, em livro próprio que deverá existir em cada órgão fiscalizador, de modo a assegurar o controle do seu processamento

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957161 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Bandeirantes-PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com o que preconiza a CLT, todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Em se tratando do direito às férias, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.

B

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação, o interessado dará recibo.

C

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

D

Durante as férias, o empregado poderá, via de regra, prestar serviços a outro empregador.