De acordo com a CLT, o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho é conhecido como:

Com relação a elaboração da folha de pagamento de uma empresa, assinale a alternativa que representa um desconto ou abatimento na mesma:

Entende-se por licença a permissão concedida ao empregado para ausentar-se do trabalho temporariamente. Entre as licenças remuneradas, a mais conhecida é aquela que se dá por motivo de doença. Essa licença dá ao trabalhador o direito de ficar em casa, com a remuneração paga pela empresa por um período de até:

Com relação a extinção do contrato de trabalho prevista na CLT, analise os itens abaixo:

I. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos por lei;

II. A anotação da extinção do contrato na CTPS é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no FGTS, nas hipóteses legais, desde que a comunicação aos órgãos competentes tenha sido realizada;

III. A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de um mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses;

IV. Na extinção do contrato para que o empregado possa requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no FGTS é necessária a homologação da rescisão contratual.

Assinale a alternativa CORRETA:

Quando houver demissão do empregado pelo empregador, mas a culpa for reconhecidamente recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber as seguintes verbas rescisórias:

Com relação a equiparação salarial, analise os itens abaixo:

I. Desde que observados os requisitos legais, a equiparação salarial alcança os trabalhos intelectuais desenvolvidos pelos trabalhadores;

II. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego;

III. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando a denominação dada aos cargos;

IV. Para configurar-se a equiparação, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre a equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

Assinale a alternativa CORRETA:

Maria é analista de Recursos Humanos em uma empresa industrial. A empresa fica em área de difícil acesso e para facilitar o acesso dos empregados a empresa fornece transporte por ônibus. Ao elaborar uma proposta de trabalho para um candidato aprovado no processo seletivo Maria foi questionada se a empresa computaria o tempo despendido no meio de transporte entre a residência do trabalhador e o local de trabalho como jornada de trabalho. Maria respondeu que a empresa não computaria o tempo no transporte como jornada de trabalho. Assinale a alternativa que corresponde a uma correta afirmação considerando o disposto no Decreto-Lei 5452/43:

Conforme a lei do estagiário, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza se forem observados os seguintes requisitos:

I. Matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

II. Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Assinale a alternativa CORRETA: