Segundo a Lei nº 13.103/2015, o direito ao descanso semanal remunerado para motoristas profissionais é de:

Em uma estação de carregamento de inflamáveis, quatro caminhões saíram carregados com as seguintes cargas:

caminhão A – um tambor de 250 litros de inflamável líquido e 50 litros de gasolina no tanque do veículo.
caminhão B – um tanque de GLP com 120 quilos e 100 litros de gasolina no tanque do veículo.
caminhão C – um tambor de 200 litros de líquido inflamável e 50 litros de gasolina no tanque do veículo.
caminhão D – um tanque de 200 litros de gasolina e 100 litros de gasolina no tanque do veículo.

Segundo a NR-16 – atividades e operações perigosas, assinale a alternativa correta.

Existem dois documentos muito importantes para o ambiente de trabalhado e para o trabalhador na caracterização da insalubridade e na obtenção da aposentadoria especial, que são o PPP e o LTCAT.

A respeito desses dois documentos pode-se afirmar:

O trabalho realizado em ambientes caracterizados como atividades e operações perigosas, conforme a Norma Regulamentadora n° 16, garante ao empregado o direito a um adicional salarial (sem a inclusão de gratificações, prêmios ou participação nos lucros).

Assinale a alternativa que apresenta a porcentagem correta do adicional incidente sobre o salário do trabalhador exposto à periculosidade.

Em relação à remuneração do trabalho noturno das mulheres, na forma disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem-se que:

No que concerne à multa rescisória, 13º salário e aviso prévio, tem-se que a extinção consensual, entre empregador e empregado, do contrato de trabalho, conforme disciplina estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

A disciplina estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação ao direito à percepção de remuneração ou compensação pelo exercício de horas extras e respectivos limites e percentuais, predica que:

A Lei nº 597/2024, no que diz respeito ao adicional de insalubridade, estabelece que:

Em uma indústria de alimentos, o engenheiro de segurança do trabalho observou que os empregados do setor de lavagem realizavam suas tarefas em piso constantemente encharcado, devido à limpeza frequente e à condensação de vapor das caldeiras. Alguns trabalhadores relataram irritações na pele e desconforto respiratório, motivando o engenheiro a avaliar se a situação poderia ser enquadrada como insalubre segundo a fundamentação legal.
De acordo com a NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, especialmente seu Anexo nº 10 – Umidade, as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres

No processo eleitoral para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) de uma grande empresa, foram identificadas possíveis irregularidades na condução da eleição dos representantes dos trabalhadores. Diante disso, denúncias foram devidamente protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção do trabalho, dentro do prazo regulamentar.
Confirmadas essas irregularidades, de acordo com a NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, compete à autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho