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Respondida
Conforme o art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa
física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador,
sob a dependência desse e mediante salário.
Entre os requisitos que caracterizam essa relação está a
subordinação que, do ponto de vista jurídico, caracteriza-se como:
Respondida
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Martinico trabalhou em uma empresa privada durante anos e, já aposentado, continua filiado ao sindicato de sua categoria.
Ambriel, que foi seu colega de trabalho durante dez anos e é filiado ao mesmo sindicato, foi dispensado da empresa que
trabalhava um mês depois de registrar sua candidatura a cargo de representação sindical. Com base apenas nas informações
fornecidas, Martinico
A
não tem direito a votar nem ser votado nas organizações sindicais, e a dispensa de Ambriel não deve prevalecer, pois é
vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do
mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
B
não tem direito a votar nem ser votado nas organizações sindicais, e a dispensa de Ambriel deve prevalecer, pois o
simples registro da candidatura não gera qualquer estabilidade, sendo vedada a dispensa apenas se eleito, ainda que
suplente, até um ano após final do mandato.
C
tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, e a demissão de Ambriel deve prevalecer, pois o simples
registro da candidatura não gera qualquer estabilidade, sendo vedada a dispensa apenas se eleito, ainda que suplente, até
um ano após o final do mandato.
D
tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais, e a demissão de Ambriel não deve prevalecer, pois
é vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do
mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
E
tem direito a votar e ser votado nas organizações, e a demissão de Ambriel não deve prevalecer, pois é vedada a dispensa
a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se
cometer falta grave nos termos da lei.
Respondida
De acordo com a legislação trabalhista vigente, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são devidos,
respectivamente, no percentual de
A
40%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou
mínimo, e de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá optar pelo
recebimento de apenas um adicional.
B
40%, 20% e 10% a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou mínimo, e de 30%,
sendo ambos os adicionais apurados sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações,
prêmios ou participações nos lucros da empresa, e, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá optar pelo
recebimento de apenas um adicional.
C
30%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou
mínimo, e de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá receber os dois
adicionais posto que decorrentes de fatos geradores diversos.
D
40%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou
mínimo, e de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá receber os dois
adicionais posto que decorrentes de fatos geradores diversos.
E
30%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou
mínimo, e de 20% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá optar pelo
recebimento de apenas um adicional.
Respondida
Roberto trabalhou por oito anos na mesma empresa mediante contrato de trabalho reconhecido em sua carteira de trabalho e
previdência social nos moldes previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Foi admitido em abril de 2016 e demitido em
agosto de 2024, recebendo as parcelas rescisórias, inclusive o aviso prévio na forma indenizada, no prazo de dez dias após o
aviso de dispensa. Por entender que havia parcelas devidas e não pagas pelo seu empregador procurou um advogado para
ingressar com a ação trabalhista. Diante desta situação e considerando a legislação vigente e as Orientações da Jurisprudência
uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos prescricionais, o advogado orientou Roberto no sentido de
que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista é de
A
dois anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada após o término do período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos a todo o período laborado.
B
cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada no dia seguinte da data da efetiva
dispensa, não sendo considerado o período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos aos últimos cinco anos do contrato de trabalho.
C
cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada após o término do período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos aos últimos dois anos contados da data do ajuizamento da ação.
D
dois anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada no dia seguinte da data da efetiva dispensa, não sendo considerado o período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos aos últimos cinco
anos contados da rescisão contratual.
E
dois anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada após o término do período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos aos últimos cinco anos contados da data do ajuizamento da ação.
Respondida
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com as disposições legais que preveem regras de proteção ao salário,
A
é garantida a irredutibilidade salarial, sendo vedada qualquer redução salarial do empregado ainda que disposta
convenção ou acordo coletivo de trabalho.
B
é possível a redução salarial a qualquer momento da vigência do contrato de trabalho, mas desde que seja apresentada
justificativa prévia pelo empregador.
C
é garantida a irredutibilidade salarial, sendo, porém, admitida sua redução por comum acordo entre empregado e empregador, desde que o empregado tenha diploma de nível superior.
D
é garantida a irredutibilidade salarial, admitida, entretanto, a redução salarial caso seja prevista em convenção ou acordo
coletivo de trabalho.
E
é permitida a redução salarial no decorrer do contrato de trabalho mediante acordo individual firmado entre empregado e
empregador, desde que o empregado receba salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do
regime geral da Previdência Social.
Respondida
De acordo com as normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o grupo econômico resta caracterizado sempre
que uma ou mais empresas, ainda que cada uma delas possua personalidade jurídica própria,
Respondida
De acordo com as regras legais que disciplinam o trabalho intermitente,
A
a convocação do empregado para a prestação de serviços deve ser respondida no prazo de um dia útil de forma escrita e
justificada, sob pena de rescisão do contrato de trabalho firmado.
B
recebida a convocação, o empregado terá o prazo de três dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
C
em razão da possibilidade de recusa da oferta de trabalho pelo trabalhador, nos contratos de trabalho intermitente o critério de subordinação resta descaracterizado.
D
o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com pelo menos, três dias corridos de antecedência, sendo que, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
E
o período de inatividade é considerado tempo à disposição do empregador, podendo o empregado manter outras
atividades desde que atenda, preferencialmente, ao contrato de trabalho intermitente firmado com seu empregador.
Respondida
De acordo com as previsões legais inseridas pela Lei nº 13.467/2017, o teletrabalho
A
tem sua validade, como regime de prestação de serviços, dependente do cumprimento das regras sobre limitação de jornada previstas pelo ordenamento jurídico.
B
caracteriza-se pela prestação de serviços realizada fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou
não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
C
é regime que exclui a responsabilidade do empregador por doenças ou acidentes tendo em vista a liberdade de organização e atuação do empregado em local diferente das dependências do empregador.
D
é considerado como a prestação de serviços realizada, exclusivamente, fora das dependências da empresa, semafiscalização desta e com total autonomia do empregado.
E
é considerado como prestação de serviços que não admite o comparecimento do empregado às dependências do empregador ainda que para realização de atividades específicas.
Respondida
De acordo com a legislação vigente, a relação de emprego é
Respondida
Ana foi demitida sem justa causa sem que o seu empregador soubesse do seu estado gravídico. De acordo com o quanto previsto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),