O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, denominado horas in itinere, não é computado na jornada de trabalho. Sobre as horas in itinere, assinale a afirmativa INCORRETA.

O princípio da igualdade não é absoluto, sendo mister a verificação da correlação lógica entre a situação de discriminação apresentada e a razão do tratamento desigual. A Constituição Federal de 1988 utilizou alguns critérios para um tratamento diferenciado entre homens e mulheres. Em primeiro lugar, levou em consideração a histórica exclusão da mulher do mercado regular de trabalho e impôs ao Estado a obrigação de implantar políticas públicas, administrativas e/ou legislativas de natureza protetora no âmbito do direito do trabalho; considerou existir um componente orgânico a justificar o tratamento diferenciado, em virtude da menor resistência feminina; e observou um componente social, pelo fato de ser comum à mulher o acúmulo de atividades no lar e no ambiente de trabalho – o que é uma realidade e, portanto, deve ser levada em consideração na interpretação da norma. Esses parâmetros constitucionais são legitimadores de um tratamento diferenciado desde que esse sirva para ampliar os direitos fundamentais sociais e que se observe a proporcionalidade na compensação das diferenças. O art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, em caso de prorrogação do horário normal da mulher, será obrigatório um descanso de quinze minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. Sobre o art. 384 da CLT, assinale a afirmativa correta.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir.

Entre os tipos de rescisão dos contratos de trabalho, há a dispensa por justa causa, ocasião em que o empregado terá direito ao aviso prévio indenizado ou trabalhado.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir.

Será obrigatório o exame médico, por conta do empregado, no seu processo de admissão e no seu eventual processo de demissão.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 50% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir.

No mês em que ocorrer o desligamento de um empregado, é assegurado a ele o recebimento do saldo dos dias trabalhados e dos respectivos adicionais, quando houver.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir.

Havendo termo estipulado, o empregado não poderá desligar-se do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir.

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir.

Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, executando ordens. Entretanto, caso esteja tão somente aguardando as ordens para execução, esse tempo não será considerado como de serviço efetivo.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir.

A carteira de trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. No entanto, esse documento não será obrigatório para empregos de natureza rural, nem tampouco para aqueles que sejam de caráter temporário.