A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 7 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

C

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

D

É obrigatório ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

E

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

Questão Anulada

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992102 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DIRECTA
Orgão: Câm. Cosmópolis-SP

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Procurador Legislativo
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Com relação à rescisão do contrato de trabalho, pode-se afirmar:

A

Se pago por hora, a indenização apurar-se-á na base de 220 horas por mês.

B

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas não equiparam-se para todos os fins, havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

C

Se o salário for pago por dia, o cálculo da indenização terá por base 30 dias.

D

A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses.

E

Para os empregados que trabalhem por tarefa ou serviço feito, a indenização será calculada na base média do tempo costumeiramente gasto pelo interessado para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante 25 dias.

Questão Anulada

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992096 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DIRECTA
Orgão: Câm. Cosmópolis-SP

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Procurador Legislativo
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Assinale a alternativa correta:

A

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 10 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

B

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 15 dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 meses de serviço na empresa.

C

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 15 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

D

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 8 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

E

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 meses de serviço na empresa.

Questão Anulada

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861569 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: COPS-UEL
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Procurador Municipal
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

A preocupação com a empregada gestante e a vida do nascituro tem sido tema tratado nos tribunais trabalhistas há muito tempo. Nota-se, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, a priorização da garantia da dignidade da pessoa humana.

Considerando os termos da legislação vigente e a jurisprudência consolidada no Tribunal Superior do Trabalho, sobre a estabilidade provisória ou garantia de emprego da gestante, assinale a alternativa correta.

A

Como regra, é vedada apenas a dispensa da gestante, pelo empregador, que seja arbitrária ou sem justa causa, desde a concepção.

B

É vedado qualquer tipo de dispensa ou demissão da empregada em gestação, em razão de previsão normativa expressa.

C

O direito da gestante à garantia de emprego se aplica aos contratos de trabalho com pessoas jurídicas de direito privado.

D

Segundo o TST, o conhecimento da gestação de sua empregada pelo empregador é fundamental para o reconhecimento da estabilidade.

E

Segundo o TST, o direito à estabilidade da gestante está vinculado aos contratos por prazo indeterminado.

Questão Anulada

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846410 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada que tem a gravidez confirmada no curso do contrato de trabalho por prazo determinado

A

não goza da estabilidade provisória destinada à gestante se não houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

B

goza da estabilidade provisória destinada à gestante.

C

precisa comprovar a gravidez perante o empregador, com vistas ao gozo da estabilidade provisória.

D

só pode ser despedida por falta grave, mediante inquérito administrativo.

E

precisa ser afastada das atividades insalubres em qualquer grau.

Questão Anulada

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780902 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS

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Procurador Jurídico
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De acordo com o artigo 443 do Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, o contrato individual de trabalho poderá ser acordado verbalmente ou por escrito, embora algumas normas estabeleçam que o contrato de trabalho tem que ser necessariamente escrito. Assinalar a alternativa em que todas as proposições correspondem a essa obrigatoriedade:

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683556 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CORE-SP

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Assistente Jurídico
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Acerca do Contrato individual do trabalho, regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:

A

O contrato individual de trabalho deverá ser acordado de forma expressa, por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

B

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

D

Na contratação de trabalho autônomo, é permitido, por lei, o estabelecimento de cláusula de exclusividade.

E

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia por tempo superior a 12 (doze) meses no mesmo tipo de atividade.

Questão Anulada

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633572 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

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Analista de Procuradoria - Jurídico
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A respeito de contrato individual de trabalho e de rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
A aposentadoria espontânea não constitui causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado continuar a prestar serviços ao empregador após a aposentadoria.

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633569 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

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Analista de Procuradoria - Jurídico
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Relações LaboraisTrabalho Doméstico

Uma empregada foi contratada a título de experiência por noventa dias. Antes de expirar esse prazo, ela engravidou e apresentou atestado que comprovava o seu estado gravídico ao empregador.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência do TST acerca da estabilidade de empregada gestante.
À referida empregada será assegurada a estabilidade temporária de gestante, apesar de ela estar em período de experiência.