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894807 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC
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Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda, ou ainda a redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Acerca dessa informação, analisar os itens abaixo:
I. Nos períodos destinados à refeição ou ao descanso, ou por ocasião de satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou durante este, o empregado será considerado a serviço da empresa.
II. O empregado não será considerado a serviço da empresa quando estiver, por exemplo, em estacionamento proporcionado pela empresa para seu veículo, não estando exercendo qualquer função do seu emprego.
III. Atos de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de ofício são considerados acidentes de trabalho, quando ocorridos no local e no horário de trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):
 

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861570 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: COPS-UEL
Orgão: Pref. Londrina-PR
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Sobre a extinção do contrato de trabalho, analise a decisão da Justiça do Trabalho a seguir.

“SERVIDOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. MULTA DE 40% DOS DEPÓSITOS DE FGTS. INDEVIDA. A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, nos termos da Súmula 382 do C.TST, todavia, não corresponde à dispensa sem justa causa do empregado. Apesar de o vínculo empregatício ter sido rompido, a autora continuou a prestação de serviços e manteve relação com o Município recorrido, ainda que sob natureza diversa. Nessas condições, não se justifica o pagamento da multa de 40% do FGTS porque não houve despedida sem justa causa (arts. 18, § 1º, e 20, I, da Lei nº 8.036/90), e sim continuidade da relação contratual, sob estatuto diverso. Recurso ordinário da parte autora ao qual se nega provimento, no particular” [TRT-PR-01328-2013-242-09-00-5; 5A. TURMA; Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR; DEJT em 22-11-2016].

De acordo com a decisão, na transferência do regime jurídico de celetista para estatutário, considere as afirmativas a seguir.

I. Ocorre a extinção do contrato de trabalho e não é devida a multa de 40% do FGTS.

II. Ocorre a extinção do contrato de trabalho sem justa causa por equiparação ou semelhança.

III. Ocorre a extinção do contrato de trabalho e começa uma nova relação de emprego.

IV. Ocorre a extinção do contrato de trabalho apesar da continuidade da relação de trabalho.


Assinale a alternativa correta.

 

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846411 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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Nos termos da Constituição Federal,
 

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846409 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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A responsabilidade solidária das empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador
 

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846408 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na despedida por justa causa, o empregado tem assegurado
 

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846407 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
O contrato individual de trabalho
 

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846406 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para os estabelecimentos com
 

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846405 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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Integram o salário do empregado
 

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846404 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Constitui causa de suspensão do contrato de trabalho:
 

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846403 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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De acordo com a legislação trabalhista, o regime de teletrabalho pressupõe
 

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