107255 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP

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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(...) Em todas as atividades, será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

(...) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

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107254 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP

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Enfermeiro do Trabalho
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Médico do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, e considerando-se o que dispõe sobre as atividades insalubres ou perigosas, analisar os itens abaixo:

I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

II. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional.

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100916 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
Responsabilidade Trabalhista

Com relação ao conceito de empregado, empregador e grupo econômico, assinale a alternativa correta.

A

As instituições sem fins lucrativos não podem ser consideradas como empregadoras, pois a ausência de objetivo de lucro retira o requisito da onerosidade do contrato de trabalho.

B

Entre as empresas que integram o grupo econômico, há responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

C

São requisitos essenciais para a configuração do empregado na relação de emprego: pessoa física, nível de escolaridade, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

D

Se o quadro societário de quatro empresas distintas é idêntico, ainda que não haja interesse integrado, o grupo econômico entre essas empresas estará configurado.

E

Pode haver distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

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100915 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio
Remuneração e SalárioAdicionais

A respeito da jurisprudência, de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa correta.

A

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento exime o empregador de pagar o respectivo valor.

B

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com ente da administração pública.

C

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

D

O adicional de insalubridade não remunera os dias de repouso semanal e feriados.

E

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

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100914 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Em uma ação trabalhista, o reclamante afirma que diariamente prestava duas horas de jornada extraordinária sem, entretanto, receber os valores destas e os respectivos reflexos. Em sede contestatória, a empresa negou tal fato e apresentou cartões de ponto que demonstravam horários de entrada e saída uniformes (ponto britânico); por sua vez, o reclamante fez provas testemunhais que comprovavam o alegado na peça exordial. Ao analisar a lide, o juiz condenou a empresa ao pagamento das horas extras e dos respectivos reflexos.

Tendo por base o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do direito do trabalho aplicado em sentença.

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2300776 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, acerca do contrato de trabalho do empregado bancário, assinale a alternativa correta.

A

Não integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores imobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, mesmo que exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento do banco empregador.

B

O bancário investido na função de tesoureiro, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, não está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus ao pagamento da sétima e oitava horas como extras.

C

O bancário, exercente da função de confiança, que percebe a gratificação não inferior ao terço legal, ainda que norma coletiva contemple percentual superior, tem direito às sétima e oitava horas como extras e não às diferenças da gratificação de função.

D

A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, não é nula e os valores ajustados remuneram além da jornada normal aquelas exercidas em caráter extraordinário.

E

É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros.

Questão Anulada

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1893016 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA

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Procurador Municipal
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O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de:

A

20% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

B

20% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

C

25% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Questão Anulada

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1839146 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Auditor de Controle Interno
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

Os serviços essenciais são ligados às garantias de condições de saúde e de segurança, que são indispensáveis para a vida digna dos cidadãos. De acordo com a Lei nº 7.783 de 1989 Art. 10, são considerados serviços ou atividades essenciais:

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1569466 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho
Remuneração e Salário

Em relação às disposições legais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 9 (nove) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

C

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

D

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 70% (setenta por cento) sobre o salário-hora normal.

E

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Questão Anulada

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1569465 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa. O referido diploma legal ainda destaca que o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. Sobre este tema, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de ___________, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.”

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto com base na Consolidação das Leis do Trabalho.