Uma das práticas que geralmente provocam o dano moral trabalhista é o chamado assédio moral. Sobre esse tema, pode-se afirmar corretamente:

I - Assédio moral é a prática de perseguição constante a um empregado ou um grupo deles, com vistas à humilhação, constrangimento e isolamento do grupo, prática esta que provoca danos à saúde física e psicológica do trabalhador, ferindo sua dignidade.

II - Em qualquer dos casos de assédio moral no ambiente de trabalho o empregador responde pelos danos morais, tendo em vista que “o empregador ou comitente” é responsável civilmente “por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”. Além disso, no caso de o dano não ter sido provocado diretamente pelo empregador, a responsabilidade é objetiva.

III - Assédio vertical descendente é o assédio moral praticado por superior hierárquico. É especialmente grave porque constitui abuso de direito, consubstanciado no abuso do exercício do poder empregatício pelo empregador ou por seus prepostos.

No que diz respeito a suspensão do contrato de trabalho, está correto afirmar:

I - A suspensão do empregado por mais de 45 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho

II - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

III - O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado

Todas as afirmativas abaixo estão de acordo com a CLT, exceto:

A norma trabalhista dispõe sobre o trabalho da mulher e sua proteção. As assertivas abaixo estão relacionadas a esse tema, afirmando corretamente que:

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre esse assunto, pode-se afirmar que:

I - Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.

II - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

III - Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

IV - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Acerca dos princípios do Direito do Trabalho assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas abaixo com base na legislação do trabalho:

1. A equiparação de salários apenas será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, vedada a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

2. Considera-se abono as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, em razão de desempenho superior àquele ordinariamente esperado no exercício das atividades pelo empregado.

3. Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornece habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho.

4. Não é considerada como salário a previdência privada concedida ao empregado pelo empregador.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.