A Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008:

São considerados direitos sociais previstos expressamente no texto constitucional:

No que diz respeito à convenção coletiva, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a instituição sindical, nos termos da CLT.

Sobre os sindicatos, é INCORRETO afirmar:

Segundo a legislação, é CORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:

Sobre a equiparação salarial, é CORRETO afirmar:

João Roberto realizava a troca de seu uniforme, no início e ao final da jornada, por determinação de seu empregador. Gastava 14 minutos por dia para a realização dessa atividade - 07 minutos no início e 07 minutos ao final, que nunca foram contabilizados na jornada de trabalho. Ao questionar e provar esta situação na demanda trabalhista ajuizada em face de seu antigo empregador, são devidos a João Roberto, conforme legislação vigente e entendimento sumulado:

Em relação ao sistema de compensação de jornada, observada a legislação vigente, é INCORRETO afirmar:

Luísa foi contratada em 18.02.2018 e demitida, sem justa causa, em 20.04.2021. Trabalhava das 08:00 às 16:00, com previsão contratual de pausa intervalar de 01 hora para repouso e alimentação. Resolveu ajuizar demanda trabalhista em face de seu antigo empregador, tendo em vista que só usufruía 20 minutos de pausa para alimentação. Comprovada essa situação, de acordo com a legislação vigente, Luísa possui direito ao pagamento de natureza