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Com relação à legislação trabalhista, julgue os itens de 71 a 74.
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, para os trabalhadores urbanos e rurais.
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue os itens de 86 a 95.
Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa será garantida a contagem do tempo naquele serviço, mas não será possível a volta ao cargo anterior.
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Com relação à legislação trabalhista, julgue os itens de 71 a 74.
Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente de trabalho.
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue os itens de 86 a 95.
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue os itens de 86 a 95.
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue os itens de 86 a 95.
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo o que não se opuser às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue os itens de 86 a 95.
O contrato individual de trabalho deverá ser acordado por escrito e por prazo determinado, sob pena de nulidade.
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue os itens de 86 a 95.
O contrato individual de trabalho é o acordo, necessariamente expresso, correspondente à relação de emprego.
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- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
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