2979082 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CREFITO-4

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Analista de Recursos Humanos
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Melissa, lactante, encerrou seu período de licença-maternidade e retornará ao trabalho em local onde presta serviços na área de descarte de material biológico. Este local é considerado insalubre em grau mínimo. Considerando a situação hipotética narrada, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deverá

A

reduzir a jornada de trabalho semanal de Melissa em até 60% sem prejuízos de sua remuneração.

B

mantê-la no local de trabalho e incluir o adicional de periculosidade no importe de R$ 600,00 mensais.

C

afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mantendo o adicional de insalubridade em grau mínimo que recebia antes do afastamento.

D

transferi-la de função pelo período de seis meses, ou até que dure o período de lactação, e incluir o adicional de transferência à base de 25% do seu salário vigente.

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2978739 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR

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Advogado
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Remuneração e SalárioAdicionais
Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Considerando-se o adicional noturno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O adicional noturno se insere em um conjunto amplo denominado, normalmente, de salário-condição, expressão que concilia, concomitantemente, a natureza da parcela, porquanto e repetida, com a possibilidade de sua retirada dos ganhos do trabalhador, sem configurar redução de salário ilícita, tão logo retirada sua causa.

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2977986 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: CET-Santos

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Advogado - Trabalhista
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Assinale a alternativa incorreta .

A

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador

B

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação

C

Ao empregado afastado do emprego não são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa

D

Ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho

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2977985 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: CET-Santos

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Advogado - Trabalhista
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações (Decreto-Lei nº 5.452/1943), ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado :

A

adotar critérios objetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez

B

considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional

C

conceder emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível

D

publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual não haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar

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2977984 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: CET-Santos

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Advogado - Trabalhista
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações (Decreto-Lei nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta sobre a jornada de trabalho.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite

B

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a quarenta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais

C

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de trinta minutos diários

D

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho

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2973664 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

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Procurador
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De acordo com o texto Celetista, considera-se jornada de trabalho a duração normal do trabalho que não exceder 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A respeito da jornada de trabalho é correto afirmar:

A

nas hipóteses de necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, poderá o empregador exigir horas extras além do limite legal ou convencionado, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, desde que o trabalho não exceda 12 (doze) horas, ou outro limite fixado expressamente por lei.

B

o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.

C

em casos de concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, será devida aos empregados urbanos e rurais indenização no valor da hora normal de trabalho, acrescido de 50% (cinquenta por cento), mas apenas com relação ao período suprimido.

D

no teletrabalho, o tempo de uso de equipamentos tecnológicos, de softwares, ferramentas digitais ou de aplicações de internet, fora da jornada de trabalho normal do empregado, são considerados como regime de prontidão ou de sobreaviso.

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2973663 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

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Procurador
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Sobre salário e remuneração é correto afirmar o seguinte:

A

os prêmios são liberalidades concedidas pelo empregador a determinado empregado ou grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, pagos sempre em forma de valor em dinheiro.

B

com a redação dada pela Lei nº 13.419/2017, a gorjeta passou a ser a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, a título de serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.

C

não integram a remuneração do empregado, logo não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, as importâncias, desde que não habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos.

D

integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais, as comissões pagas pelo empregador e as gorjetas.

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2973662 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

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Procurador
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Conforme define o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, possui direito à equiparação salarial, todo trabalho de igual valor, com idêntica função e prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Diante do exposto, é correto afirmar que

A

se entende por trabalho de igual valor o realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço e de função para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos.

B

apenas empregados contemporâneos no cargo ou na função terão direito à equiparação salarial, neste sentido, veda-se a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha conseguido a vantagem em ação judicial própria.

C

o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental, devidamente atestada pelo órgão competente da Previdência Social, poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

D

não fará jus à equiparação salarial quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, cujas promoções ocorrerão apenas por merecimento, sendo indispensável a homologação ou registro em órgão público.

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2973541 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Reserva-PR

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Extinção do Contrato de Trabalho
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Considerando o conteúdo programático para a disciplina de Direito de Trabalho, com base nas teses de repercussão geral fixadas pelo STF, assinale a alternativa CORRETA.

A

São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, desde que haja a explicitação especificada de vantagens compensatórias e que sejam respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

B

A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, a qual se reputa cumprida pela autorização prévia por parte da entidade sindical ou pela celebração de convenção ou acordo coletivo.

C

A natureza do ato de demissão de empregado público é trabalhista e não constitucional ou administrativa, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho para julgar a questão.

D

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

E

Compete à Justiça Comum processar e julgar ações relativas às verbas trabalhistas referentes ao período em que o servidor mantinha vínculo celetista com a Administração, antes da transposição para o regime estatutário.

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2972833 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAU-RS

Provas:

Assessor Jurídico
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Duração do Trabalho

Sobre as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o teletrabalho, assinale a alternativa correta.

A

O comparecimento habitual do empregado às dependências do empregador descaracteriza o teletrabalho.

B

Não é permitida a adoção de teletrabalho para estagiários.

C

A prioridade na alocação de vagas para atividades que possam ser efetuadas por teletrabalho é limitada apenas aos empregados com filhos ou criança sob a guarda judicial com até 5 anos de idade.

D

Na hipótese de teletrabalho por produção ou por tarefa, não haverá que se falar na aplicação das normas do capítulo da CLT sobre duração do trabalho.

E

A alteração do regime presencial para o regime de teletrabalho independe de mútuo acordo entre as partes.