Na revisão do contrato de trabalho de João, empregado de uma grande indústria de alimentos, surgiu um debate acerca das horas extras praticadas e não registradas. O advogado de João argumentou que, diante da ambiguidade das provas apresentadas sobre o acordo de compensação de horas, deveria prevalecer o entendimento mais benéfico ao trabalhador, conforme princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Este caso ilustra a aplicação de quais princípios do Direito do Trabalho?

Conforme se depreende das Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode-se compreender que aviso prévio é uma notificação obrigatória da rescisão do contrato de trabalho, que deve ser feita pelo empregador ou pelo empregado, com antecedência mínima de trinta dias. Assim, sobre o tema acima, tendo por referência a CLT, analise as alternativas abaixo e assinale a que trouxer uma informação INCORRETA:

Analise a situação hipotética: Um conjunto de empresas situadas no município X, que empregam um grande número de munícipes, estão envolvidas em uma situação que tomou os tablóides locais. Um ex-funcionário alegou ter sido demitido sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias correspondentes, sendo esta uma pessoa influente no município. O ex-funcionário destacou aos jornais que a empresa da qual foi demitido pertence a um grupo econômico de empresas de tecnologia, comunicação e inovação, operando sob direções diferentes, mas com uma administração centralizada que define as estratégias e políticas de negócios para todas, e, por isso, deveriam indenizá-lo pelo desrespeito, incitando diversos ex-colegas a agir no mesmo sentido. Diante da situação apresentada, com base na legislação pertinente ao caso, identifique a alternativa que corretamente aplica os princípios do Direito do Trabalho relacionados à configuração de grupo econômico e responsabilidade solidária por obrigações trabalhistas.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de:

Com fundamento nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT acerca da alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Denomina-se, para fins de aplicação da presente regulamentação a expressão "Transporte manual de sacos" toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição. Em relação as Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas. Assinale a alternativa incorreta de acordo com a NR 11.

De acordo com a CIPA, como são escolhidos o Presidente e o Vice-Presidente?

Assinale a alternativa incorreta em relação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA.

De acordo com o estabelecido no Anexo II, da NR – 4 e respeitada a legislação pertinente em vigor, durante o horário de expediente do estabelecimento.
O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho devem dedicar, no mínimo, quantas horas por semana para as atividades do SESMT?

Analise os itens e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F). Sobre LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

( ) O LTCAT é obrigatório para todas as empresas e empregadores que possuam funcionários contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que exerçam atividades com potencial de exposição a agentes nocivos à saúde;
( ) O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho tem prazo de validade de 02 (dois) anos.
( ) O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho tem prazo de validade de 01 (um) ano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.