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Sheila e Cíntia são empregadas numa sociedade empresária localizada em Três Lagoas/MS e engravidaram no mesmo período.

Sheila trabalha no setor em que, comprovadamente, há agente insalubre em grau máximo e Cíntia, em outro setor no qual há agente insalubre em grau mínimo.

Considerando os fatos apresentados e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

 

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3619908 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-24

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes fundamentais para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, garantindo condições adequadas no ambiente laboral. Com base nessas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.

I. Os empregadores são obrigados a implementar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, podendo ser responsabilizados em casos de negligência.

II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

III. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.

Está correto o que se afirma em

 

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3607310 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Como operador de máquina em uma indústria metalúrgica, Gervasio trabalhava desde a sua contratação em uma máquina de corte que tem vários anos de uso e que, em funcionamento, emite ruídos acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em razão disso, Gervasio recebia adicional compatível com o grau de insalubridade apurado.
Visando a modernização do parque fabril, a empregadora de Gervasio comprou novo maquinário, e ele passou a operar uma novíssima e moderna máquina de corte que, equipada com silenciadores altamente potentes, não emite qualquer tipo de ruído.
Em virtude disso, a empregadora parou de pagar o adicional de insalubridade a Gervasio, reduzindo, assim, a remuneração percebida mensalmente pelo empregado.

Diante dos fatos, e considerando as disposições legais aplicáveis, a atitude da empresa
 

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3607309 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
O ordenamento jurídico, embora reconheça a inalterabilidade como regra, disciplina as alterações das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos de trabalho, prevendo que
 

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3607308 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
A previsão da prescrição pelo ordenamento jurídico justifica-se como uma forma de pacificação das relações sociais, sendo uma regra imposta pela necessidade de certeza das relações sociais. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 prevê o prazo prescricional para ajuizamento de ação judicial para pleitear créditos resultantes das relações de trabalho, que é de
 

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3607307 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Dez dias após ter sido dispensada sem justa causa em 14/09/2023, com o recebimento de todas as verbas rescisórias, Nerine sentiu mal-estar e, no atendimento médico que procurou, realizou exames que constaram que ela estava grávida, com 6 semanas de gestação. Após seis meses do nascimento da criança, Nerine procuroua exempregadora e informou que, no momento da rescisão do contrato de trabalho, estava grávida. Diante dos fatos e considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Nerine
 

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3607306 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
Diversas são as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado previstas no ordenamento jurídico. A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) regulamentou a chamada dispensa coletiva e incluiu, como modalidade de rescisão, aquela decorrente de acordo entre as partes. Considerando as previsões legais e o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rescisão
 

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3607250 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
De acordo com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consubstanciada nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 sobre o descanso semanal remunerado,
 

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3607249 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
A greve é considerada um direito constitucionalmente assegurado, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-la e sobre os interesses que devam por meio dela defender. Ao regulamentar o direito de greve, o legislador infraconstitucional definiu que
 

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3607248 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6
A Lei nº 13.467/2017 fortaleceu as negociações coletivas e, prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado, estabeleceu que é(são) válida(s) a(s) cláusula(s) de convenção e de acordo coletivo de trabalho que estipule(m)
 

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