3634928 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Procurador
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IntroduçãoEficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e no Espaço
Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre os sujeitos da relação de emprego e grupos econômicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência desse e mediante a salário.

B

São considerados empregados domésticos aqueles que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família no âmbito residencial dessas.

C

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

D

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

E

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou, ainda, quando mesmo guardando cada uma sua autonomia integrem grupo econômico, serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

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3626301 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Médico do Trabalho
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O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento técnico previsto na legislação referente às prestações do regime geral de previdência social, que serve para comprovar as condições de trabalho de um empregado em relação à exposição a agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos.

O LTCAT

A

é necessário para a comprovação de condições que justifiquem a aposentadoria especial.

B

só pode ser elaborado por médico do trabalho.

C

é obrigatório apenas para empresas de grau de risco elevado, que exponham os trabalhadores a agentes perigosos ou insalubres.

D

é um documento essencial para comprovar a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores.

E

pode ser elaborado por qualquer funcionário da empresa, desde que possua conhecimento básico sobre segurança do trabalho.

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3625694 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Médico do Trabalho
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O trabalho precário pode ser caracterizado por diferentes elementos, incluindo baixos salários, insegurança no emprego e falta de direitos trabalhistas.

Assinale a alternativa que sintetiza de forma mais completa esses aspectos.

A

Presença de algum nível de segurança no emprego, mas sem acesso a direitos como seguro de saúde e licenças remuneradas.

B

Contratos de curto prazo e informais, com baixos salários e sem proteção legal suficiente.

C

Trabalhos que oferecem flexibilidade de horários, com proteção social limitada, mas com estabilidade garantida.

D

A existência de contratos formais, porém sem garantia de renovação e com remuneração que não cobre as necessidades básicas.

E

Possibilidade de trabalho remoto, mas com benefícios reduzidos e ausência de representação sindical.

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3623118 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Ilha Solteira-SP

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Procurador Municipal
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Preencha a lacuna correspondente no texto a seguir, assinalando uma das alternativas abaixo.
De acordo com a CLT, empregada gestante tem direito à licença-maternidade de _________, sem prejuízo do emprego e do salário.

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3623117 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Ilha Solteira-SP

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Procurador Municipal
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Trata-se de um princípio que orienta a interpretação das normas trabalhistas em benefício do empregado. Quando uma única norma admite diferentes interpretações, deve prevalecer aquela que mais favoreça o trabalhador. A afirmativa refere-se ao princípio:

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3622858 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AMAUC
Orgão: AMAUC

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Advogado
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Relações Laborais

No Direito do Trabalho brasileiro, a relação e o contrato de trabalho estabelecem direitos e deveres entre empregado e empregador, incluindo o poder disciplinar e as garantias de emprego, temas que geram debates doutrinários e impactam a dinâmica laboral. Sobre a relação e contrato de trabalho, o poder disciplinar e as garantias de emprego, analise as afirmativas a seguir:

I.O poder disciplinar do empregador, reconhecido pela corrente majoritária, decorre do contrato de trabalho e permite a imposição de avaliações ao empregado por descumprimento de ordens legítimas, sendo uma manifestação de subordinação jurídica.
II.A garantia de emprego prevista na CLT impede o empregador de exercer seu poder disciplinar, pois qualquer sanção aplicada ao empregado com estabilidade viola o princípio da inamovibilidade no emprego.
III.O poder disciplinar do empregador tem como fundamento exclusivo a propriedade privada da empresa, conforme a teoria contratual, sendo irrelevante a subordinação jurídica existente na relação de trabalho.

Está correto o que se afirma em:

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3622853 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AMAUC
Orgão: AMAUC

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Advogado
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Direito Coletivo do Trabalho

Uma categoria profissional em greve busca a intervenção da Justiça do Trabalho para estabelecer condições de trabalho, enquanto a empresa alega que tais normas deveriam seguir exclusivamente as convenções da OIT. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

A

O poder normativo da Justiça do Trabalho é exercido exclusivamente para homologar acordos coletivos previamente firmados entre funcionários e trabalhadores, sem a possibilidade de criar novas normas.

B

A Justiça do Trabalho, ao exercer seu poder normativo, deve obrigatoriamente seguir o método tripartido da OIT, incluindo a participação direta de funcionários, trabalhadores e governo em todas as decisões.

C

O poder normativo da Justiça do Trabalho é limitado à esfera individual, sendo vedada sua atuação em dissídios coletivos que envolvem categorias profissionais ou econômicas.

D

As convenções da OIT, por serem normas internacionais, substituem automaticamente o poder normativo da Justiça do Trabalho, obrigando os tribunais a aplicá-las em detrimento da legislação nacional.

E

O poder normativo da Justiça do Trabalho, previsto no Art. 114, § 2º, da Constituição Federal, permite ao Tribunal Regional do Trabalho julgar dissídios coletivos e fixar normas e condições de trabalho quando não há acordo entre as partes.

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3621956 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

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Advogado
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José trabalhava numa sociedade empresária há 7 anos e, diante do surgimento de uma vaga na empresa, indicou o seu amigo Vagner para ocupá-la. A indicação foi aceita, Vagner foi contratado e ficou muito grato a José. Ocorre que 1 ano após José foi dispensado por justa causa sob a alegação de ter praticado falta grave. Ciente do ocorrido e acreditando na inocência de José, Vagner pediu demissão em solidariedade ao amigo.

Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta em relação ao período de graça de José e Vagner.

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3621543 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR

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Advogado (SUAS)
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Considerando as disposições legais quanto à proteção do trabalho da mulher, especialmente no que diz respeito à estabilidade da gestante e à licença-maternidade, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.

B

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.

C

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

D

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

E

À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade.

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3619965 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-24

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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho
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Técnico Judiciário - TI
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Em fevereiro de 2025 um Município do Mato Grosso do Sul foi atingido por uma calamidade pública de enormes proporções. O desastre natural foi reconhecido pelo Governo Federal mediante publicação formal do ato respectivo.

Sobre os direitos dos empregados residentes naquela localidade, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.