782893 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Sanitarista
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com a Lei n.º 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Durante todas as fases de produção, normalmente são gerados resíduos. Entre as atribuições da ANVISA estão incluídas a regulamentação, o controle e a fiscalização dos resíduos gerados.

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782892 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Médico - Sanitarista
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ANVISA

De acordo com a Lei n.º 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Os medicamentos que utilizam materiais radioativos (radiofármacos) e também os radioisótopos para fins de diagnósticos in vivo estão sujeitos a controle e fiscalização sanitária da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), eximindo-se a ANVISA dessas atribuições.

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774926 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEGER-ES

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Especialista em Políticas Públicas - Engenharia Ambiental
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A respeito da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), julgue os próximos itens.

Segundo a PNSB, os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

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774925 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEGER-ES

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Especialista em Políticas Públicas - Engenharia Ambiental
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A respeito da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), julgue os próximos itens.

É conferida ao governo estadual a titularidade dos serviços de saneamento básico, conforme a PNSB.

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774924 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEGER-ES

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Especialista em Políticas Públicas - Engenharia Ambiental
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A respeito da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), julgue os próximos itens.

Na prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, um único prestador do serviço atua em vários municípios, contíguos ou não.

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690423 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Médico do Trabalho
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Conforme a diretriz do NOST-SUS, a Gestão Plena da Atenção Básica prevê, entre outras, a seguinte Ação de Saúde do Trabalhador:

A

Criar o cadastro das empresas classificadas nas atividades econômicas desenvolvidas no município, associando ainda os fatores de risco por elas gerados e o contingente populacional, direta ou indiretamente, a eles submetidos.

B

Utilizar os dados gerados nas atividades de atenção à saúde do trabalhador, com vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações de saúde neste campo, e alimentar os bancos de dados de interesse nacional.

C

Realizar, sistematicamente, ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho, compreendendo o levantamento e análise de informações, a inspeção nos locais de trabalho, a identificação e avaliação das situações de risco, a elaboração de relatórios e a aplicação de procedimentos administrativos (termo de notificação, auto de infração, aplicação de multa ou de interdição, conforme a situação exigir).

D

Estabelecer prática rotineira de sistematização e análise dos dados gerados no atendimento aos agravos à saúde relacionados ao trabalho, de modo a orientar as intervenções de vigilância, a organização dos serviços e das demais ações em saúde do trabalhador.

E

Realizar a emissão de laudos e relatórios circunstanciados sobre os agravos relacionados com o trabalho ou limitações (sequelas) deles resultantes, por meio de recursos próprios ou do apoio de outros serviços de referência.

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573697 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Técnico de Farmácia x
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

Conforme a Legislação n. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, é CORRETO afirmar que:

A

laboratório oficial compreende todo e qualquer laboratório destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

B

correlato corresponde somente à substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

C

medicamento consiste em um produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

D

insumo farmacêutico corresponde a substância, produto, aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva.

E

correlato compreende toda droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinado a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

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564685 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Assistente de Saneamento
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Legislação

Analise as afirmativas abaixo com relação às exigências sobre os usuários de piscinas coletivas e/ou de uso especial, de acordo com a Resolução DVS n. 0003, de 15/02/2001, da Diretoria de Vigilância Sanitária-SC.

I. Os usuários de piscina devem se submeter a exames médicos a cada 12 meses.

II. Pessoas com ferimentos abertos ou com curativos de qualquer natureza não podem frequentar a piscina.

III. Pessoas sob efeito de droga ou alcoolizados não podem frequentar a piscina.

IV. O banho em ducha ou chuveiro antes de entrar no tanque é obrigatório apenas para os maiores de 18 anos.

V. O usuário da piscina deve passar obrigatoriamente pelo lava-pés antes de entrar no tanque.

VI. É proibido o consumo de bebidas, alimentos e cigarro pelo usuário no interior do tanque.

VII. É permitido aos usuários de piscina o uso de óleos, cremes e protetores solares, desde que feitos exclusivamente a partir de substâncias vegetais.

Assinale a alternativa CORRETA.

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528004 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Assistente de Saneamento
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Legislação

De acordo com a Resolução DVS n. 0003, de 15/02/2001, da Diretoria de Vigilância Sanitária-SC, na administração da área das piscinas deverá ser mantido um livro para registros de dados, devidamente autenticado pela Vigilância Sanitária.

Com relação a esses registros, é CORRETO afirmar que diariamente deve ser anotado no livro:

A

temperatura da água (3 vezes ao dia); leitura de pH e residual de cloro (a cada 2 horas); número de coliformes em 10 mL de amostra.

B

temperatura do ar e da água (3 vezes ao dia); leitura de pH e residual de cloro (a cada 2 horas); taxa de cloro residual no lava-pés.

C

taxa de cloro residual no lava-pés; pH da água (a cada 4 horas); turbidez da água (a cada 2 horas).

D

dose de cloro aplicado na água; pH e temperatura da água (a cada 2 horas); taxa de cloro residual no lava-pés.

E

número de banhistas que frequentaram a piscina; pH e temperatura da água (a cada 2 horas); leitura do cloro residual (a cada 4 horas).

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452167 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Técnico de Farmácia x
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Assinale a alternativa CORRETA sobre os cuidados dos descartes de produtos em ambientes hospitalares.

A

Os antineoplásicos podem ser lançados em cursos de água, pois o tratamento prévio que recebem é incapaz de alterar a vida aquática ou contaminar a água potável.

B

Manter os produtos vencidos em recipientes adequadamente identificados contribui para que eles sejam utilizados inadvertidamente.

C

A incineração de produtos farmacêuticos pode ser realizada em baixas temperaturas, pois é uma forma de evitar liberação de poluentes tóxicos na atmosfera.

D

Os antibióticos, antineoplásicos e desinfectantes não devem ser descartados no sistema de esgoto, pois podem destruir as bactérias utilizadas no tratamento de água.

E

O descarte seguro e eficiente pode acarretar que medicamentos vencidos sejam reaproveitados para comunidades carentes.