Julgue o item abaixo, relativo aos aspectos técnicos na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

A legislação aplicável permite que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água seja alimentada também por outras fontes.

A sequência dos processos de purificação de uma estação de tratamento de água é:

Considera-se item necessário, aquele que deve atender às recomendações de boas práticas de fabricação e controle, pois pode influir na qualidade ou segurança dos produtos e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos. O item necessário não cumprido na primeira inspeção deve ser automaticamente tratado como imprescindível nas inspeções seguintes.

É atribuição legal dos órgãos de fiscalização do exercício profissional aplicar o roteiro de inspeção para transportadoras de produtos farmacêuticos e farmoquímicos instituído pela ANVISA.

A notificação de receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: entorpecentes (cor amarela), psicotrópicos (cor azul) e retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca). A notificação concernente aos dois primeiros grupos deve ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia; aquela concernente ao terceiro grupo, deve ser firmada, exclusivamente, por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

São penalidades e sanções determinadas pela Lei Federal n.º 6.437/1977 advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento e exoneração do farmacêutico responsável técnico ou do seu substituto em exercício da responsabilidade técnica, quando empregado ou funcionário público.

A inobservância das normas aprovadas pela Resolução n.º 328/1999 configura infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei n.º 6.437/1977.

A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, posto de medicamento, unidade volante, dispensário de medicamentos, supermercado, armazém, empório, loja de conveniência e drugstore.

Farmácia é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.