De acordo com a Lei n.º 6.437, de 1977, assinale a alternativa que descreve corretamente a(s) infração(ões) sanitária(s) e sua(s) consequente(s) penalidade(s):

A

instalar laboratórios de produção de medicamentos sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente, com pena de advertência e interdição, mas sem multa.

B

fabricar medicamentos sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente, com pena de advertência e apreensão do produto, sem sua inutilização.

C

obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções, com pena de advertência, intervenção, interdição, cancelamento de licença e/ou multa.

D

comercializar produtos biológicos, imunoterápicos e outros que exijam cuidados especiais de conservação, preparação, expedição ou transporte sem observância das condições necessárias à sua preservação, com pena de advertência, apreensão e inutilização do produto, e multa, mas sem cancelamento de registro.

E

fraudar, falsificar ou adulterar medicamentos, com pena de advertência, apreensão e inutilização do produto, mas sem interdição do estabelecimento.

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1596714 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei n.º 6.437, de 1977

A

as infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e gravíssima.

B

a errada compreensão da norma sanitária, admitida como execusável, é uma circunstância agravante.

C

ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para prática do ato é uma circunstância agravante.

D

ter o infrator agido com dolo é circunstância atenuante.

E

o fato de o infrator coagir outrem para a execução material da infração é circunstância atenuante.

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1555150 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIFAP
Orgão: CDSA

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Técnico - Meio Ambiente
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Com base na Lei nº. 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento.

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1544883 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ACAPLAM
Orgão: Pref. Ielmo Marinho-RN

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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Os materiais restauradores dentários mais usados pela odontologia atualmente são:

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1544876 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ACAPLAM
Orgão: Pref. Ielmo Marinho-RN

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Auxiliar de Consultório Odontológico
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O sistema imunológico é formado por diferentes células e tecidos que tem as funções de defender o organismo contra diversos tipos de agressões e impedir que alterações ocorram nas células do corpo. Sobre o sistema imunológico podemos dizer que ele é específico quando:

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1544841 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ACAPLAM
Orgão: Pref. Ielmo Marinho-RN

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Agente Comunitário de Saúde
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É de responsabilidade da secretaria municipal de saúde a distribuição do hipoclorito de sódio para controle e prevenção de doenças de veiculação hídrica. Está correto afirmar quanto a filtração e cloração da água para consumo humano.

A

para 1 litro de água filtrada: 5 ml de hipoclorito ou 2 colheres de chá de sal ou 1 colher de açúcar por 24 horas;

B

usar água da torneira para a geladeira, tomar após o descongelamento;

C

10 litros de água do poço: 10 ml de hipoclorito ou 1 colher de açúcar ou 2 colheres de sal hidratado;

D

para 1 litro de água: 0,05 de ml de hipoclorito ou 2 gotas de hipoclorito em 30 minutos;

E

para 1 litro de água potável: 1 litro de hipoclorito ou 20 gotas de hipoclorito em 30 minutos.

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1544390 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

A Lei n.º 6.360, de 1976, estabelece que

A

os medicamentos contendo uma única substância ativa sobejamente conhecida, a critério do Ministério da Saúde, e os imunoterápicos, drogas e insumos farmacêuticos poderão ser identificados pela denominação constante da Farmacopeia Brasileira ou designações de fantasia.

B

no ato do registro de medicamento de procedência estrangeira, a empresa fabricante deverá apresentar comprovação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação, reconhecidas no âmbito nacional.

C

dependem de licença para funcionamento os estabelecimentos abrangidos por essa Lei e que sejam integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos.

D

as drogas, os medicamentos e quaisquer insumos farmacêuticos correlatos, produtos de higiene, cosméticos e saneantes domissanitários importados poderão ser entregues ao consumo nas embalagens originais sem prévia autorização do Ministério da Saúde.

E

é permitida a importação de insumos farmacêuticos, para fins industriais, sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde.

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1521212 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Fiscal - Saúde Pública
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Legislação

Os funcionários dos estabelecimentos de alimentos devem submeter-se ao controle de saúde clínico, exigido pela Vigilância Sanitária, que objetiva a saúde do trabalhador e a sua condição para estar apto ao trabalho. Os exames médico- laboratoriais periódicos, quando não houver nenhuma condição endêmica que justifique periodicidade específica, devem ser realizados

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1518911 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

De acordo com a Lei n.º 5.991, de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos,

A

farmácia é um estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais.

B

drogaria é um estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficiais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

C

a dispensação de medicamentos, é o setor de fornecimento de medicamentos industrializados privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

D

não é permitido às farmácias homeopáticas manter seções de venda correlatos e de medicamentos não homeopáticos.